“No futuro, reajustamos, se necessário”

Após a tomada de posse de José Fonseca enquanto vereador da oposição socialista – recorde-se que o ex-presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, renunciou ao cargo de vereador após a derrota eleitoral de 12 de outubro –, a primeira ordem de trabalhos do novo mandato autárquico decorreu sem demoras.
No primeiro ponto de ordem de trabalhos, referente ao regimento da Câmara Municipal de São João da Madeira, o presidente João Oliveira propôs que a data das reuniões camarárias ficasse definida para as terças-feiras à tarde, em vez de ocorrem às segundas-feiras, como acontecia com o anterior executivo. “No futuro, reajustamos, se necessário”, assegurou João Oliveira. A outra alteração no regimento diz respeito à inscrição dos munícipes, que deve ser feita com três dias úteis de antecedência em relação à reunião e com a indicação de um resumo do assunto a tratar. “Isto é para, basicamente, as pessoas não chegarem cá e não irem sem nenhuma resposta no imediato; assim, vou tomar nota e tentar preparar [o assunto em questão] para as pessoas saírem daqui devidamente informadas”, explicou o autarca. Depois da chamada de atenção da vereadora Paula Gaio, agora do lado da oposição, para um lapso de escrita a corrigir no regimento, o mesmo foi aprovado por unanimidade. De igual forma, o ponto respeitante à representação do município em entidades externas – Habitar S. João, Águas de S. João e SANJOTEC – também foi aprovado por unanimidade.
A aprovação da delegação de competências da Câmara Municipal no presidente da Câmara, bem como a proposta de fixação do número de vereadores, não teve o mesmo desfecho, sendo que ambos os pontos foram aprovados com a abstenção da oposição socialista. Na génese da votação, o vereador José Nuno Vieira explicou que ambas as propostas refletem as opções de gestão do executivo. “Não somos contra, iremos abster-nos, pese embora possa indicar que achamos adequada, até porque coincide com a distribuição que existia anteriormente no nosso executivo”, declarou, referindo-se especificamente à proposta de fixação de três vereadores em regime de tempo inteiro.

Oposição alertou executivo para concursos desertos

A aprovação unânime da ratificação do documento da reabilitação do JI/EB1 do Parrinho, bem como o respetivo relatório final da análise das propostas, evocou o facto do concurso ter ficado deserto. O vereador José Nuno Vieira reforçou o que foi dito “em várias reuniões” de Câmara anteriores. “É uma dificuldade que o país atravessa e que nós atravessamos. Foi o segundo lançamento da obra, pese embora tenha sido reforçado o valor-base”, recordou. “O meu pedido de usar a palavra é apenas para apelar ao novo executivo que consiga encontrar ferramentas para que esta obra vá para o terreno, já que é muito importante para a cidade e ansiada pela comunidade escolar”, declarou. Em resposta, o edil sublinhou que a falta de empresas concorrentes é um “problema” não apenas daquela obra, mas de “várias”. “Esta, infelizmente, foi uma delas. É uma obra que tem de ser feita e temos de procurar uma solução para esta situação”, considerou João Oliveira. “Assim como vocês [PS] também procuraram [uma solução] e deram o melhor; mas esbarraram-se nos procedimentos”, acrescentou.
Já na empreitada Operação Malmequer, que prevê melhorias em espaços exteriores nas comunidades desfavorecidas em cinco lotes distintos, o autarca em funções sugeriu colocar à votação todos os pontos em simultâneo, que foram aprovados por unanimidade. Na intervenção do vereador José Nuno Vieira, o socialista quis esclarecer o público que estivesse a acompanhar a reunião camarária. “O ponto em discussão prende-se com a revisão de preços. É a aplicação de uma fórmula que decorre da lei, com índices estabelecidos e definidos, creio, trimestralmente”, informou José Nuno Vieira. A diferença de revisão de preços na obra respeitante ao Parque Urbano da Devesa Velha foi de 6.284,04 euros, de 800,57 euros no Espaço Recreativo da Mamoinha, de 2.280,26 euros no Espaço Recreativo Infantil Juvenil 16 de maio e, no último lote, respeitante aos arranjos exteriores da rua do Poder Local, não se verificou qualquer valor de trabalhos.