“Não podem ser só as pessoas a pagarem tudo”

A Assembleia Municipal da semana passada foi marcada por votações desfavoráveis da coligação ‘A melhor cidade do país’ e do Bloco de Esquerda (BE), a começar pela prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos.

A repartição de encargos para a prestação de serviços de recolha e transporte adequado de resíduos urbanos, fornecimento, manutenção e lavagem de equipamento, limpeza pública e gestão do ecocentro no município foi aprovada por maioria, com a abstenção da Coligação Democrática Unitária (CDU) e os votos contra da bancada do BE e da coligação ‘A melhor cidade do país’. A bloquista Eva Braga, apesar de referir que a vertente da separação e da reciclagem estar “muito melhor do que no passado”, abordou o facto de a autarquia optar por concessionar o serviço a uma empresa privada, repercutindo os custos associados aos munícipes. “Dito de outra forma, a Câmara paga a uma empresa para tratar e transportar os resíduos e os munícipes pagam à Câmara o serviço. E pagam cada vez mais”, enalteceu a deputada. “Este serviço deveria ser totalmente feito pela Câmara Municipal, mas, já que a opção não foi essa, poder-se-á colocar a questão se, para um serviço que envolve tantos custos para a Câmara e os munícipes, ele não deveria ter mais qualidade?”, apontou, dando como exemplos os ecopontos sujos ou cheios de lixo. “Está na altura de a Câmara exigir à empresa que faz este serviço a resolução destes problemas. Esta empresa deve ter uma responsabilidade mais alargada; não podem ser só as pessoas a pagarem tudo e a terem a responsabilidade toda”, afirmou.
A bancada da CDU também não esteve de acordo com a opção de gestão da autarquia. “Este serviço devia e podia ser prestado pelo município, como já foi; funcionou muito bem no passado”, declarou a deputada Rita Mendes. “Esta estratégia de externalizar o serviço pode comprometer a qualidade do serviço e aumentar os custos para os cidadãos”, acrescentou. O voto de abstenção surgiu nessa linha de raciocínio. “Não queremos contribuir para que o lixo fique nas ruas e que não haja recolha do lixo em S. João da Madeira”, concluiu. Na intervenção do presidente da autarquia sanjoanense, Jorge Vultos Sequeira compreendeu a posição ideológica dos partidos, apesar de realçar que aquele modelo de operação tem “vantagens para o interesse público”. O edil aproveitou para clarificar um pormenor da intervenção do BE. “Os ecopontos a que o BE se referiu não estão nesta operação; são geridos pela ERSUC, uma entidade diferente”, explicou, enumerando as melhorias do concurso, como os 250 oleões para recolha de óleo porta a porta ou os seis mini-ecopontos que estarão espalhados pela cidade para deposição e recolha de resíduos perigosos.