MP reivindica devolução de mais de dois milhões às Águas de S. João

O Ministério Público defende que o Município de S. João da Madeira e a Indaqua devem devolver mais de dois milhões de euros à empresa municipal Águas de S. João.

Na última assembleia municipal, foi Rita Mendes quem alertou para o processo do Ministério Público (MP) que constava na documentação da informação escrita do presidente da câmara. Segundo o processo, o MP entende que os acionistas das Águas de S. João – o município (51%) e a Indaqua (49%) – devem devolver à empresa municipal, “ como consequência da declaração de nulidade da cláusula nula impositiva apelidada de ‘fee de gestão, assistência técnica’”, “todos os valores auferidos a tal título, os quais, até ao ano de 2021 totalizaram respetivamente, para cada um, 1.230.578€ (autarquia) e 1.215.994€ (Indaqua)”.
Na assembleia municipal, Rita Mendes puxou a fita atrás, até 2007 – ano em que foi lançado o concurso público para a concessão –, para lembrar que a “CDU esteve sempre contra este negócio da água”. Cerca de dois ou três anos depois, a CDU constatou que “não havia Contrato de Gestão Delegada (CGD) entre o município e a empresas Água S. João”. Fundamentando que não bastava um Acordo Parassocial, o partido alertou para a inexistência do CGD durante o mandato de Castro Almeida, mas os alertas, que se sucederam ao longo dos anos e já com Ricardo Figueiredo na presidência do município, não surtiram qualquer efeito. “A opinião da CDU foi sempre clara. Para nós, é imoral que uma empresa municipal, neste caso as Águas S. João, tenha de pagar as obras do município – e lembramos as obras da Academia de Música e do Palácio dos Condes –, o fee de gestão, que são os 4% para cada acionista sobre a água faturada, e ainda as rendas das instalações, porque isso vai cair na fatura dos consumidores. Os munícipes de S. João da Madeira pagaram a água que consumiram, mais as obras da Academia, as obras dos Condes, mais as comissões mensais aos acionistas e mais as rendas. Temos a convicção que a câmara, em vez de se financiar no banco, financiou-se nos consumidores de água. Para isso, arranjou uma parceria com uma empresa privada e não achamos isto bem”, atirou.
Como o município “não deu andamento ao Contrato de Gestão Delegada”, a CDU reclamou perante a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). A resposta deste organismo, afirmou a deputada, tardou e foi “híbrida”. Assim, a CDU fez queixa ao Ministério Público, alertando para “as obras municipais, as rendas e o fee de gestão”. De acordo com Rita Mendes, “o MP esteve na empresa a investigar e decidiu avançar com um processo só sobre o fee de gestão”. “O MP é soberano e cabe-nos esperar serenamente que este processo seja esclarecedor”. “Se este fee [de gestão] não for ilegal, é pelo menos imoral”, concluiu a deputada. O presidente do município não teceu comentários sobre o assunto. As restantes forças partidárias também ficaram em silêncio.