Maioria PS aprova orçamento que não convence a oposição

“Muita parra e pouca uva”, dúvidas sobre a capacidade de executar e prioridades diferentes. A oposição respondeu com críticas ao orçamento de 2024, aprovado na assembleia municipal. O executivo PS realçou a aposta na habitação e ação social

Foi longa a discussão na assembleia de 14 de dezembro e que não discutiu todos os pontos da agenda, prevendo-se uma sessão extraordinária a 27 de dezembro. O debate do orçamento, já detalhado pelo “O Regional”, absorveu boa parte. No orçamento, que pode ser “revisto em alta”, salta à vista o incremento face a anos anteriores, justificado pelos impactos do Programa 1º Direito, do Programa de Apoio às Comunidades Desfavorecidas e pelo aumento das transferências correntes do Estado. O presidente do município, Jorge Sequeira, destacou o conjunto de “obras significativas” previstas para 2024, nomeadamente no domínio da habitação, onde se prevê investir cerca de 10 milhões na aquisição de terrenos e imóveis ou na reabilitação de edificado para habitação social ou para arrendamento acessível. “Se percalços não ocorrerem, se houver empreiteiros e trabalhadores, que é a grande preocupação que temos, teremos um ano de grande execução nesta matéria”, vaticinou o edil, apontando que o Programa de Apoio às Comunidades Desfavorecidas, de três milhões, terá “grande parte da execução” em 2024. Outras áreas de relevo, realçou, são a proteção civil, a área social, a cultura, a educação ou a arboricultura, num ano em que os impostos se mantêm e há reduções no IMI para famílias com dependentes.

“É preciso fazer mais”

A CDU reconheceu o “investimento significativo” na habitação e ação social, mas apontou falhas na área da mobilidade pedonal ou no plano da segurança no trânsito, sugerindo medidas como a redução da velocidade ou a colocação de passadeiras elevadas. Fátima Guimarães disse que urge requalificar as margens do rio Ul, permitindo “a circulação da ponte até Cucujães”, defendendo a criação de um plano para a “monitorização da qualidade da água do rio”. “Não é o orçamento que queríamos, mas é um orçamento que nos dá razões para não votar contra”, argumentou.
Eva Braga (BE) lamentou a falta de medidas para resolver “o empobrecimento das famílias”, cujos rendimentos não acompanham o aumento do custo de vida. A deputada criticou o executivo de falar “do 1º Direito até à exaustão” e de apresentar “os mesmos projetos na esperança que aconteça o milagre da multiplicação”, quando, no terreno, “as casas não aparecem”, “as rendas aumentam” e as “dificuldades das famílias são maiores”. A deputada recordou medidas propostas pelo BE, como a reversão do aumento das rendas da habitação social e o seu congelamento, para reforçar que “é preciso fazer mais”.
O orçamento foi aprovado pela maioria socialista, com abstenção da CDU e voto contra do BE e Coligação MCP. Os impostos para 2024 também foram discutidos e aprovados, assim como o mapa de pessoal.

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