Habitar “viu a sua situação de tesouraria melhorar”

O Contrato programa da Habitar foi aprovado na reunião de câmara, com Jorge Sequeira a sinalizar que a tesouraria da empresa melhorou. A Coligação Melhor Cidade do País pediu mais dados para avaliar o documento.

Na última reunião camarária, a 8 de janeiro, o presidente do município, Jorge Sequeira, explicou que em função do incremento de financiamento vindo do programa 1º Direito, à semelhança do ano transato, o executivo entende não ser “necessário a realização de qualquer transferência líquida para a empresa, que também viu a sua situação de tesouraria melhorar fruto do processo de atualização das rendas”. Jorge Sequeira esclareceu que está previsto que a Habitar “devolva ao município o valor dos empréstimos que o município paga para a construção da habitação social realizada no Orreiro e em Casaldelo”. O edil acrescentou que os empréstimos vão terminar em 2025, pelo que a breve trecho a autarquia estará “livre dessa obrigação”.
Susana Lamas, vereado­ra da Coligação Melhor Cidade do País, considerou suficiente a necessidade de financiamento da Habitar de cerca de 200 mil euros, mas argumentou que, dada a natureza da empresa municipal, esta “deveria ter outros meios de avaliação”. O assunto não é novo para a Coligação PSD/CDS, como recordou Susana Lamas. “Temos solicitado que o relatório de análise ao contrato anterior venha pelo menos ao mesmo tempo que estamos a deliberar o contrato do ano seguinte”, argumentou a vereadora, lembrando o caso recente da Sanjotec, onde o executivo deliberou no sentido de futuros documentos virem acompanhados de dados provisórios de avaliação. Susana Lamas reforçou que é na aprovação do contrato programa que devem ser analisados dados referentes ao ano anterior, para, se necessário, “fazer um ajuste na trajetória ou corrigir eventuais questões que possam surgir”. “Este contrato programa deveria ter uma rubrica de avaliação de medição do impacto e fazemos essa proposta”, declarou a social democrata, considerando essencial que o executivo esteja “munido de instrumentos que ajudem a perceber se a Habitar está ou não a cumprir a sua função, não só com critérios de quantidade como de qualidade”. Susana Lamas deu como exemplo de indicadores a prontidão da resposta aos problemas, se o prazo da resolução está dentro da expectativa dos inquilinos ou a avaliação do atendimento.
Em resposta, Jorge Sequeira lembrou que, no caso da Habitar, a câmara municipal vai tendo conhecimento dos relatórios periódicos de execução orçamental. “Podemos deliberar algo semelhante ao que foi feito com a Sanjotec, com a ressalva de que o prazo de apresentação de contas da empresa não está esgotado, o prazo é no primeiro trimestre de 2024”, sugeriu, afirmando que se pode recomendar à empresa que “forneça indicadores provisórios de gestão, se possível antes da votação do documento”. O autarca sublinhou também que o contrato programa “já tem indicadores de desempenho - de eficácia e eficiência - que medem a eficácia da gestão operacional, administrativa, financeira e social”, e ainda “indicadores de eficiência ao nível da cobrabilidade das rendas”. “Não tendo em mão nenhuma proposta concreta alternativa, o que diria é que devemos votar o contrato tal como está, sem prejuízo da sr.a vereadora poder apresentar para futuro um indicador concreto que possamos apreciar”, acrescentou.
Susana Lamas voltou a intervir. “Esta discussão já foi tida mais do que uma vez e continuamos com uma divergência relativamente àquilo que são os indicadores que pretendemos”, contrapôs, prometendo apresentar uma proposta no futuro. Quanto ao contrato programa, foi aprovado com abstenção da oposição.