Na declaração de voto da coligação PSD/CDS-PP, o deputado Gonçalo Fernandes relembrou que os vereadores da oposição deram contributos na passada reunião de Câmara para o documento em questão e que a abstenção, conforme já tinha sido referido, se deveu a uma “questão de princípio” relacionada com a data da votação, próxima das eleições autárquicas. “É verdade que o documento po­de ser alterado, mas poderia ser feito por outro executivo”, reforçou Gonçalo Fernandes.
Já na génese da abstenção do BE, a deputada Eva Braga apelou para a retirada do plano proposto e para uma apresentação da estratégia municipal de saúde “que sirva S. João da Madeira”. No início da sua intervenção, a deputada bloquista questionou o motivo da adjudicação da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP) na coordenação científica do documento em detrimento de outra instituição, assim como quis saber como foi feita a articulação e a coordenação do plano, além das entidades auscultadas e respetivos contributos. “A caracterização insuficiente existe em vários indicadores de saúde. Porque não se recolheram dados específicos sobre S. João da Madeira nem que fosse por amostragem? Nos cuidados de saúde primários, falam do número de médicos e de consultas médicas, mas nada dizem sobre consultas de psicologia, de medicina dentária, de nutrição, de podologia, de fisioterapia, trabalho de reabilitação ao domicílio, etc.”, enumerou Eva Braga, realçando que estes serviços “não podem ser negligenciados” na estratégia de saúde. “Como é possível que, sobre o hospital, não se faça nenhuma referência sobre o processo de perda de serviços e valências que está em curso sobre a intenção do governo de entregar o nosso hospital?”, interrogou, defendendo medidas como a promoção e financiamento de respostas em cuidados continuados na saúde mental, a implementação de gabinetes de prevenção de tratamento de ansiedade e depressão ou a dotação orçamental anual para a promoção de projetos de base comunitária nos bairros da cidade, que “visem o desenvolvimento de respostas na área da saúde e do exercício físico”.
O presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, realçou que o documento retrata uma política municipal de saúde “daquilo que o município pode fazer”. “Lamento dizer, mas o Bloco de Esquerda não compreendeu o documento. Isto não se destina a colocar o município a gerir o hospital ou o centro de saúde”, esclareceu. “É preciso não misturar alhos com bugalhos”, declarou. O edil adiantou que o documento foi realizado em articulação com a ULS de Entre Douro e Vouga e que a escolha da ESSNorteCVP foi uma decisão dos cinco municípios. “Acho que ninguém pode duvidar da idoneidade técnico-científica desta escola. Isso não é tema”, cortou Jorge Vultos Sequeira.
Embora seja contra a transferência de competências na área da saúde para os municípios, a CDU votou favoravelmente e explicou o porquê. “Sabemos que este documento tem que existir, porque a lei assim o determina; entendemos que é um trabalho meritório”, considerou a deputada Rita Mendes. “Como é preferível ter este documento do que não o ter, a CDU vai votar a favor”, esclareceu. À semelhança da coligação, o líder da bancada socialista também fez uma declaração de voto, enfatizando a importância da estratégia municipal da saúde para a cidade e agradecendo aos envolvidos no processo, desde os funcionários municipais até às entidades externas, destacando o trabalho da vereadora Irene Guimarães. “Ao longo destes últimos oito anos, fez um trabalho absolutamente notável nesta área da saúde em S. João da Madeira”, destacou Leonardo Martins.