A 2ª revisão à Estratégia Local de Habitação (ELH) foi aprovada por unanimidade, com a oposição a querer saber como está a taxa de execução. Na retoma da assembleia municipal, a 6 de julho, o vice-presidente, José Nuno Vieira, assumiu o lugar de Jorge Sequeira, que não conseguiu estar presente devido ao cancelamento de um voo, após representação de Portugal no Conselho da Europa.
Gonçalo Fernandes, da coligação ‘Melhor Cidade do País’, apontou que a autarquia estima executar 13 milhões em 2023 para questionar se a estratégia está a ser implementada a bom ritmo ou se será “só mais uma promessa” do executivo.
Reconhecendo a dificuldade em “colmatar a carência habitacional”, Paulo Duarte (CDU) também se mostrou preocupado com o “grau de execução das situações conhecidas”. “Restam ainda 1132 casos de carência, independentemente da ação que os enquadra”, afirmou, recomendando a calendarização da execução da ELH, tendo como referência o limite imposto pelo PRR, 2026.

“Estratégia não resulta”

Eva Braga (BE) foi dura nas considerações. “Há um ano estávamos a discutir o relatório de execução da ELH, ou melhor, estávamos a discutir o falhanço da sua execução”, atirou, sublinhando que as pessoas continuam “a braços com a crise da habitação”. Denunciou preços abusivos, como 650€ mensais por um T0 na Av, Renato Araújo “com quatro rendas à cabeça”, para sustentar que “é impossível morar na cidade” e que a “estratégia não resulta”. A deputada alertou ainda para o caso de um “armazém ou garagem”, na Av. do Brasil, onde estão “a alugar sítios a que chamam quartos e que são camas com divisórias que não vão até ao teto”. A situação, afirmou, está a ser divulgada na internet.
Raquel Pinho (PS) quis sublinhar os 547 agregados familiares agora abrangidos pela ELH. “Dignidade”, afirmou a deputada, é a “palavra chave na habitação para o PS”, frisando que nunca se ouviu “falar tanto de políticas” nesta área. “São medidas invisíveis para a esmagadora maioria, mas altamente impactantes para os usufrutuários”, realçou, argumentando que medidas concretas “demoram a surtir efeito”. “Se tivessem acontecido há 10 ou 15 anos, hoje estaríamos um bocadinho melhor”, atirou.

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