O assunto foi lançado pelo vereador Tiago Correia (PSD), que remeteu para um caso, na rua 5 de outubro, onde o promotor “está a fazer um investimento num prédio devoluto” e “continua à espera que a câmara passe uma licença para pedir corrente elétrica, desde agosto”
“Não podemos ter uma pessoa disponível para investir 300 mil euros na cidade e dificultar o investimento”, referiu, reconhecendo que têm de se “cumprir as regras, sem qualquer dúvida”.
“Tivemos um conjunto de reuniões com o investidor, para que o investimento avançasse”, respondeu o Presidente, dizendo que “a câmara municipal é amiga do investimento”. “Não é uma matéria da qual se faça publicidade, mas é trabalhada de forma sistemática”, assegurou o autarca, frisando, contudo, que “os investimentos têm de cumprir os procedimentos legais”.
O vice-presidente, José Nuno Vieira, disse que a autarquia sempre colaborou com o investidor em causa, mas “não pode passar uma licença correndo o risco de estar a cometer uma ilegalidade”. Acrescentou que os elementos em falta já foram pedidos por várias vezes e “estando cumpridos os pressupostos haverá condições para emitir a licença de obra”.
Tiago Correia criticou que “as coisas demoram” e sugeriu mesmo chamar o promotor para lhe dizer “de uma vez por todas os documentos em falta”. Só que “isso já foi feito por escrito e oralmente, cabalmente”, assegurou José Nuno Vieira, informando, para justificar a “morosidade”, que o número de processos também “triplicou”.
“É uma questão de gestão dos serviços e vocês estão a falhar nisso”, apontou Tiago Correia, antes do Presidente reiterar que no caso em discussão “foi claramente explicado e por mais que uma vez foram solicitados os documentos em falta” e antes da discussão azedar.
“Há um dissenso cognitivo, diria”, referiu Jorge Sequeira, numa declaração que incomodou o vereador, que não a admitiu, apesar do socialista esclarecer que seria “um dissenso cognitivo mútuo” e que a expressão “não é ofensiva”.
O vereador João Almeida sublinhou que em causa está um investimento para um espaço comercial e o promotor tem “opinião diferente” sobre os esclarecimentos terem sido claros e dados em tempo útil da parte da Câmara. “Se há um dissenso cognitivo não é com o vereador Tiago Correia”, referiu, considerando a sua intervenção “importante” para que o entendimento da situação seja o mesmo entre câmara e promotor por forma a que a situação se possa resolver.
Jorge Sequeira rematou que ia pedir aos serviços para distribuir informações sobre o caso em questão aos membros da câmara e Tiago Correia corroborou João Almeida, reforçando que pretende a resolução da situação e o fim do “dissenso cognitivo” entre o promotor e a câmara.
Outro assunto levantado por Tiago Correia foi um abate de árvores no rio Ul, confirmado pelo Presidente, que esclareceu ter havido uma avaliação fitossanitária. Além disso, foram tidas em conta as “diversas quedas de árvores” ao longo dos últimos anos, quer na zona do parque de merendas, quer na Rua Manuel Vieira Araújo, conforme explicou o autarca, que deu ainda nota de “um caso para permitir construção do passeio” nessa mesma rua. Em todo o caso, Jorge Sequeira garantiu disponibilizar o relatório solicitado pelo vereador da oposição.
A Câmara aprovou ainda a candidatura para compra de um lote na zona industrial das Travessas, na sequência da vontade de uma empresa de o adquirir, o que o Presidente considera “uma boa notícia”.
Em causa está o lote nº45, por 256 mil e 134 euros, e o montante global que a Rodrigues & Araújo estima investir ronda um milhão e 500 mil euros, prevendo-se a criação de 15 postos de trabalho. O prazo é de 30 meses, mas a autarquia será “sensível às dificuldades que existem hoje na aquisição de matérias primas e aquisição de pessoal e empreiteiros”, como assegurou o edil.
Ainda sobre as Travessas, foi aprovada igualmente por unanimidade a desafetação de duas parcelas de terreno do domínio público, no âmbito do alargamento da zona industrial para sul, que incluirá um novo arruamento com ligação à rotunda de Samil/S. Roque, “criando um acesso mais fácil à ER 227”, como se lê no documento.
Segundo o Presidente, a autarquia está em diálogo com a Câmara de Oliveira de Azeméis, pois a obra “é muito importante para S. João da Madeira, mas grande parte [dos terrenos]” fica no concelho vizinho. “Avançamos com o projeto e iremos suportá-lo na íntegra”, disse, completando que está a ser discutido o modo de financiamento e os terrenos onde vai passar a via.
Para a desafetação, haverá auscultação pública e posterior deliberação em Assembleia Municipal.