“As contas do ano de 2024 caracterizam-se por apresentarem um volume de execução da receita e da despesa que é histórico”, começou por dizer o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira. Segundo o edil, foi executada uma receita de cerca de 31 milhões de euros face aos 25,4 milhões de euros de 2023, sendo que a receita corrente apresentou uma taxa de execução que superou os 99,67%. “Cumpriu-se novamente a regra do equilíbrio orçamental. A execução orçamental foi equilibrada, sã e prudente; voltamos a apresentar contas boas e saudáveis do município de S. João da Madeira”, afirmou Jorge Vultos Sequeira, enaltecendo o facto de as receitas correntes terem superado as despesas correntes em 1,8 milhões de euros, permitindo a libertação de fundos para aplicar em investimento na cidade. “Outro facto importante a salientar é que, sem aumentar as taxas dos impostos locais, que não aumentam desde 2017 – são as taxas que herdamos dos governos locais do PSD e do CDS-PP –, de 2023 para 2024 conseguimos arrecadar mais de cerca de 800 mil euros”, acrescentou. Na apresentação das contas do ano passado, o autarca sanjoanense enfatizou que os números não registam, para já, o impacto da transferência de competências do Estado para o município, concretizadas em 2021/2022, o que é “demonstrativo” de que a cidade está “bem preparada” para fazer face a investimentos futuros.
Na intervenção do líder da bancada socialista, o deputado Leonardo Martins partilhou três pontos de vista, nomeadamente analítico, interpretativo e comparativo. Em relação à leitura objetiva dos dados, apesar de o edil ter feito “um exercício muito semelhante”, o deputado quis destacar que, em 2024, a receita total bruta do município ultrapassou os 31 milhões de euros. “É a maior execução de receita de que temos memória; praticamente o dobro daquela que foi verificada em 2010”, afirmou Leonardo Martins. No que diz respeito à leitura subjetiva dos dados, o socialista referiu que o relatório de 2024 mostrou que as contas são “equilibradas” e “rigorosas”, cumprindo com “as regras do equilíbrio orçamental”. Por último, Leonardo Martins comparou os dados do relatório de 2016, “por ter sido o último da governação do PSD”, com o relatório de 2024. “Em termos de receita total bruta, aquilo que os dados nos dizem é que em 2016 foi de 17 milhões de euros e em 2024 foi de 31 milhões de euros”, foi uma das comparações do líder da bancada socialista. “O nosso principal objetivo é mesmo o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu o deputado.
Antes da deliberação da prestação de contas de 2024 do município, os ânimos exaltaram-se perante a apresentação “com pompa e circunstância” de um orçamento municipal que a coligação ‘A melhor cidade do país’ considerou que não possui “resultados concretos”. Na perspetiva do BE, ainda “há muito investimento por fazer”, nomeadamente no que diz respeito à “falta de habitação” e à “falta de mobilidade”. “Olhando para o relatório de gestão relativo a 2024, a despesa de capital, que tinha estado em queda acentuada nos últimos três anos, recupera agora em 2024, mas fica ainda aquém do valor de 2021”, considerou a deputada Eva Braga. “A taxa de execução da receita de capital não chega aos 60% e a taxa de execução da despesa de capital foi de 69%, o que comprova aquilo que disse; falta fazer”, continuou, acrescentando que o investimento na ação social continua a ser “muito baixo” e que há “uma crise social”. “O relatório sobre 2024 é mais uma prova de que, em muito, este executivo falhou por opção própria”, concluiu a deputada.
Para a coligação ‘A melhor cidade do país’, este executivo contou com uma conjuntura “excecionalmente favorável” na história do município, mediante as linhas distintas de financiamento disponíveis – Portugal 2020, Portugal 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência – e perante uma maioria absoluta e uma “oposição responsável”. “Infelizmente, ao longo destes anos da vossa gestão, a nossa cidade tem assistido a uma estagnação cada vez mais evidente; uma realidade que temos vindo a denunciar de forma consistente ano após ano”, declarou o deputado Alcino Pinho. “Estamos no final do segundo mandato e o que eram falhas pontuais tornaram-se numa forma de governar”, apontou, realçando que não há “obras de referência”. Mediante o facto de os números retratarem as opções do executivo, Gonçalo Fernandes afirmou que a capacidade de execução ficou “muito aquém das promessas feitas”. “Temos um quarto do orçamento por executar. Só a receita é que sobe sempre; na cobrança coerciva e na de impostos, ninguém bate este executivo”, comentou o deputado da coligação ‘A melhor cidade do país’. “Olhamos para a realidade financeira da cidade e da Câmara Municipal e vemos um orçamento praticamente consumido pelos custos fixos, que representam, este ano, 80% dos 30 milhões investidos”, afirmou, realçando que a despesa com pessoal é a principal rubrica do orçamento com uma despesa superior a 10 milhões de euros e questionando como é que o executivo pretende, “com sete milhões de euros por ano”, responder às necessidades dos sanjoanenses e da cidade.
Já para a Coligação Democrática Unitária, as contas foram votadas de forma favorável, uma vez que os elementos disponibilizados mostraram “clareza”. Rita Mendes enumerou três chamadas de atenção referentes aos movimentos financeiros. “Estamos perante a maior receita de sempre, mas isso deve-se à transferência de competências”, começou por dizer a deputada da CDU. “A taxa de execução final é 85%, mas, se observamos a execução das despesas de capital, a taxa de execução final é menor do que 70%. Esta é a execução final”, alertou, concluindo com a terceira chamada de atenção, relacionada com o facto de a habitação social “estar a custar a aparecer”.

“Não estamos aqui para ostracizar os operadores de entregas ao domicílio”
No período de antes da ordem do dia, a coligação ‘A melhor cidade do país’ expôs um tema “frequentemente levantado por muitos sanjoanenses”, referente à “crescente sensação de insegurança” na Avenida Dr. Renato Araújo. “Nos últimos meses, temos recebido inúmeros relatos sobre o comportamento de alguns operadores de entregas ao domicílio que, à busca de eficiência e velocidade, estacionam em locais proibidos, circulam em alta velocidade pelas ruas da cidade, aglomeram-se de forma desorganizada e até situações de agressividade verbal”, informou o deputado Pedro Gual. “Não estamos aqui para ostracizar os operadores de entregas ao domicílio”, garantiu. Entre as estratégias sugeridas pela coligação para minimizar este problema, as sugestões recaíram no reforço da fiscalização por parte das autoridades, a criação de zonas exclusivas para estes trabalhadores e a criação de mecanismos de diálogo com as empresas de entregas, como Uber Eats, Glovo e Bolt, assim como reforçar iluminação pública naquela zona junto ao centro comercial 8.ª Avenida. Em resposta, o autarca assegurou que a situação já estava sinalizada. “O exercício aqui é verificar se a mera aplicação do código da estrada é o suficiente ou se temos de fazer uma alteração ao regulamento municipal de mobilidade para prever essa situação nova”, explicou Jorge Vultos Sequeira.

BE e PSD/CDS-PP apresentaram votos de saudação

O BE apresentou um voto de saudação a propósito dos 52 anos do dia 1 de maio de 1973 assinalados na semana passada, votos esses subscritos pelos restantes partidos com assento na Assembleia Municipal. A coligação ‘A melhor cidade do país’ também apresentou um voto de saudação, dessa vez reconhecendo o desempenho das equipas seniores de hóquei em patins, tanto no feminino como no masculino, que garantiram a permanência no escalão máximo da modalidade. A felicitação também incluiu a equipa sénior masculina de futebol da ADS, uma vez que os resultados desportivos têm impacto na economia local e “elevam o nome de S. João da Madeira aos grandes palcos nacionais”. Nessa mesma intervenção, a deputada Cláudia Santos enfatizou que a bancada da coligação considera importante olhar para “as condições estruturais que sustentam ou limitam” esses resultados desportivos, dando como exemplo o investimento e a manutenção dos pavilhões e equipamentos desportivos municipais. Associando-se aos votos apresentados, o deputado Leonardo Martins referiu, na sua intervenção, que a bancada socialista acompanha a estratégia de valorização do desporto e da requalificação dos espaços desportivos municipais, dando conta de alguns projetos do executivo nesse sentido, como a intervenção nos telhados do pavilhão Paulo Pinto ou a requalificação do piso do tanque das piscinas “dentro daquilo que é possível ir remediando”. Ambos os votos, apresentados no período de antes da ordem do dia, foram aprovados por unanimidade.

Mais de 500 mil euros para melhorar a mobilidade urbana em três ruas específicas

A votação da proposta da Câmara Municipal sobre a assunção do compromisso plurianual da repartição de encargos no âmbito do procedimento do concurso público da empreitada respeitante à mobilidade urbana sustentável, especificamente na rua Visconde, na rua Manuel Luís da Costa e no quarteirão Luís de Camões, foi aprovada por maioria em Assembleia Municipal com a abstenção da coligação PSD/CDS-PP. Esta empreitada, cujo preço-base é de cerca de 578 mil euros com acréscimo de IVA, foi candidata ao Portugal 2030 e está em condições de ser lançada a concurso.