A alteração modificativa do orçamento foi aprovada por unanimidade em reunião camarária para ser submetida à Assembleia Municipal, mas não sem antes gerar o que a coligação ‘A melhor cidade do país’ classificou como uma “reflexão” da mesma. Executivo defende a ausência do aumento dos impostos municipais, mas oposição sugeriu uma possível “compensação” na fatura fiscal dos sanjoanenses no próximo orçamento mediante a execução favorável da receita.

No cerne da terceira alteração orçamental, encontram-se “duas grandes razões” respeitantes à receita, nomeadamente os dividendos da empresa municipal Águas de S. João e o aumento na arrecadação da receita prevista face ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). “Tínhamos previsto [no IMT] arrecadar um milhão e 400 mil euros durante todo o ano e já arrecadamos um milhão e meio. O valor adicional é aquilo que se estima ainda arrecadar até ao fim do ano”, explicou o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira. “É um bloco de receita que aumentou e, também do lado da receita, prevê-se novas candidaturas que foram aprovadas que não estavam previstas no orçamento à data em que este foi elaborado”, acrescentou, dando como exemplos a instalação de plataformas elevatórias no âmbito do programa de Acessibilidades 360º, a modernização da administração pública e candidaturas como «SJM – Um Território Inteligente» e «SJM – Digitalmente mais acessível».
Embora a coligação ‘A melhor cidade do país’ não se tenha oposto à alteração orçamental em causa, o vereador João Almeida considerou que “a principal razão justificativa da mesma” deve suscitar uma “reflexão”. “Do nosso ponto de vista, é saudável que, quando aumenta a receita fiscal, mais do que poder aplicar toda essa verba em nova despesa, nós desoneremos os sanjoanenses daquilo que é a sua fatura fiscal”, declarou. “Se a receita é maior, nós podíamos compensar também os sanjoanenses por isso e, no próximo orçamento, ponderar, ao nível dos impostos municipais, um desagravamento que faça justiça também a esta evolução que é favorável do ponto de vista da execução da receita”, complementou.
Em resposta à sugestão da coligação ‘A melhor cidade do país’, o autarca realçou que o imposto cuja execução subiu foi o IMT, classificando-o como “um imposto com uma grande variação anual” e reforçando que, atualmente, o investimento na construção está em alta na cidade. “A construção não é a mesma todos os anos. O que adotamos ao longo deste mandato foi nunca aumentar as taxas de impostos. Esse é o nosso compromisso”, apontou Jorge Vultos Sequeira. “É muito arriscado baixar as taxas dos impostos porque isso poderia afetar a qualidade dos serviços que prestamos aos cidadãos”, enfatizou. Para o vereador Tiago Correia, os indicadores apontam para uma subida do IMT. “Devemos ponderar a questão de distribuição destes impostos com os sanjoanenses, uma vez que o Estado deve arrecadar os impostos de acordo com os serviços que precisa”, sublinhou. “Quando podemos partilhar os impostos com os sanjoanenses, devemos fazê-lo”, acrescentou.