Câmara indemniza empresa em 77 mil euros por causa de abrigos do TUS

A questão foi levantada por Paulo Cavaleiro, na última reunião da Câmara Municipal, que decorreu na terça-feira (31 de agosto), em formato virtual. O vereador da coligação PSD/CDS quis saber se já havia uma decisão e se a câmara teria de indemnizar a empresa, perguntando ainda qual o valor da indemnização.
O Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, informou que, “para encerrar o processo”, o município, através de um “acordo judicial”, teve de pagar à empresa 77 mil euros. “A questão é juridicamente complexa”, considerou igualmente.
Para a oposição, “é preocupante” haver esta despesa que não estava prevista.
Em declarações a ‘O Regional’, fonte da coligação PSD/CDS disse ter conhecimento que a Câmara sabia que isto podia acontecer antes de fazer a adjudicação, pois terá sido “informada que iriam [a empresa] agir juridicamente”, caso avançasse com os abrigos em causa.
Questionada sobre essa situação, fonte da Câmara Municipal disse a ‘O Regional’ que, de facto, houve uma “carta” da empresa para o município, mas que “se a Câmara Municipal parasse sempre que recebe uma ameaça não fazia nada” e lembra que foi dada razão à autarquia na decisão da primeira instância.
Já o presidente Jorge Vultos Sequeira esclarece que os técnicos da câmara elaboraram modelos, sendo que “nesse processo interagiram com várias empresas do mercado”, para fazerem o desenho colocado no caderno de encargos, agindo, de acordo com o autarca na reunião de Câmara, “de boa fé, mas a questão suscitou-se”.

Ar­tigo dis­po­nível, em versão in­te­gral, na edição nº 3855 de O Re­gi­onal, pu­bli­cada em 2 de setembro de 2021