A autarquia aprovou a quinta prorrogação da obra do mercado municipal, com a abstenção da oposição, e, desta vez, o chefe do executivo acredita que seja mesmo o último prolongamento da empreitada que já vai com o dobro do tempo de execução previsto.
É o quinto pedido de prorrogação do prazo da obra no mercado. De acordo com o Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, o mesmo tem “parecer positivo da fiscalização e dos serviços”.
O autarca informou que depois da quarta prorrogação aprovada em reunião de Câmara se reuniu com o empreiteiro e com os serviços de fiscalização para “compreender melhor as vicissitudes da obra” e indicou que “do volume total da obra estão por executar perto de 100 mil euros”, sendo que falta o trabalho da pavimentação do piso um e a colocação de vidros, conforme explicou. “O empreiteiro teve muitas dificuldades em adjudicar serviço de pavimentação”, que, entretanto, já conseguiu adjudicar a um subempreiteiro.
No entender do chefe do executivo municipal, num contexto em que há dificuldades de aprovisionamento geral no país, a solução não passaria por criar “dificuldades jurídicas”.
Reconhecendo uma “excedência manifesta do prazo”, mas, “atendendo às circunstâncias”, propôs que o executivo aprovasse a nova prorrogação, “esperando que seja efetivamente a última”.
Jorge Sequeira salientou ainda compreender a “insatisfação e inquietude das pessoas que trabalham no mercado”, mas crê que “lesaria mais o interesse público se se entrasse em litígio com o empreiteiro”, o que iria “causar mais encargos”.
Para Tiago Correia, até dá para entender a parte dos vidros, mas, “relativamente à pavimentação não”. “Vamos abster-nos porque a empreitada foi auto-consignada a 14 de janeiro de 2020, a obra devia ter sido concluída no dia 14 de janeiro de 2021”, recordou o vereador da oposição.
A nova prorrogação é de 45 dias, prevendo-se a conclusão da obra até 15 de fevereiro de 2023.
O vereador da coligação “A Melhor Cidade do País” (PSD/CDS/IL) apontou que o empreiteiro se comprometeu a fazer a obra em 365 dias e que “as próprias câmaras e executivos também têm de se insurgir contra” e “denunciar este tipo de situações”, por exemplo, impedindo que “este tipo de empreiteiros venha mais a concursos”. Reforçou que “tudo tem limites” e que a situação em causa “prejudica gravemente o município e, principalmente, os comerciantes do mercado”.
Por sua vez, da mesma força partidária, João Pinho de Almeida, comparou a obra do mercado com um investimento privado que “tem vidros e pavimento”, tendo corrido de forma “mais rápida”. O centrista não defende entrar em litígio com o empreiteiro, porém, sustenta “que as circunstâncias não justificam tudo”.
Na resposta, o Presidente da Câmara recordou as vicissitudes da obra, como a identificada no sistema elétrico, que “não é imputável ao empreiteiro”.
Tiago Correia ainda sublinhou que os relatórios de fiscalização deixam “bem patente a falta de compromisso do empreiteiro”.
Por sua vez, o vice-presidente da Câmara, José Nuno Vieira, considerou que “não é correto” comparar uma obra pública e uma privada, já que as regras de contratação são distintas.
O privado “pode escolher o empreiteiro e se o empreiteiro tiver dificuldades pode, no momento, substituir-se e comprar os vidros e pavimento ou até oferecer o dobro para reservar os materiais em fábrica, o que não pode ser feito na contratação pública”, referiu o vice-presidente, antes de João Almeida lembrar a subempreitada na obra do mercado.
“A contratação pública também estipula um prazo. Já vamos no dobro do prazo. É completamente surreal”, atirou ainda Tiago Correia.
Já depois da prorrogação ser aprovada por maioria (PS) com abstenção da oposição, Jorge Sequeira deu nota de um estudo para “rever algumas questões do funcionamento mercado face à nova dinâmica” pretendida e que “a breve trecho” será apresentado.
Poderá ter acesso à versão integral deste artigo na edição impressa de 1 de janeiro ou no formato digital, subscrevendo a assinatura em https://oregional.pt/assinaturas/