A Assembleia Municipal aprovou as novas Áreas de Reabilitação Urbana , com a concordância de todas as forças partidárias, exceto do BE, que fala em “projetos de especulação imobiliária” e diz defender “políticas de habitação que façam baixar rendas"
O objetivo é alargar as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade, passando a incluir Ribeiros-Espadanal, Quintã-Devesa Velha e Travessas, conforme já foi noticiado na sequência de uma apresentação pública das propostas de delimitação dessas novas áreas.
Na Assembleia Municipal que decorreu na quinta-feira da semana passada, a deputada bloquista, Eva Braga, votou contra a proposta da Câmara Municipal. No entender do Bloco “é preciso fazer a reabilitação do edificado degradado e do edificado abandonado” e “colocar as casas vazias no chamado ‘mercado de arrendamento’”.
“Se a intenção for garantir mais habitação pública, rendas mais baixas, casas a custos controlados. Se o objetivo for este, não nos parece que se chegue lá através de uma série de benefícios fiscais que, muito provavelmente, mais depressa fomentam a especulação imobiliária do que a disponibilização de casas para arrendamento urbano”, refere o BE, em nota de imprensa remetida posteriormente à comunicação social, acrescentando que “identificar as zonas onde existem mais famílias a viver em situações indignas” é algo que deve ser feito do ponto de vista dos bloquistas.
“Uma família pobre que esteja a viver numa casa degradada terá condições de proceder à sua reabilitação apenas porque lhe é isentado o IMI ou reduzida a taxa de IVA? É muito duvidoso que tal aconteça”, sustenta, completando que tais instrumentos podem “revelar-se muito interessantes para especuladores e fundos imobiliários”.
No seguimento, para o BE o caminho a seguir deverá passar por “programas que apoiem os proprietários pobres de casas para habitação própria e permanente a melhorar as condições dessas mesmas casas”.
Recorde-se que, na prática, as ARU, preveem incentivos fiscais para quem quiser construir ou reabilitar nessas zonas. A eficiência energética será tida em conta na definição de reabilitação.
Além dos incentivos fiscais, os investidores também podem aceder, de acordo com informações da autarquia, a “financiamento através do IFRRU, um instrumento financeiro criado com objetivos de política pública em matéria de reabilitação urbana e, de forma conjugada, de eficiência energética, que visa dar resposta a todos os interessados que não encontram financiamento no mercado para o seu projeto”.
A legislação, tal como lembra a Câmara, define as ARU como áreas territorialmente delimitadas que justificam uma intervenção integrada, “em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva”, sendo que o concelho de S. João da Madeira dispõe atualmente de apenas uma ARU (que vai do centro da cidade até à zona da Oliva).
No seguimento, quem quiser obter mais informações ou esclarecer dúvidas poderá contactar a Câmara Municipal, designadamente através da Divisão de Ordenamento e Ambiente.
0 partilhas
Imprimir
