Política

BE quer reversão do aumento das rendas da habitação social

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Habitação, Água e Apoios Sociais são, para o BE, áreas prioritárias e que devem estar plasmadas no Orçamento Municipal de 2024.

Na passada sexta-feira, o Bloco de Esquerda apresentou ao executivo municipal diversas medidas para o Orçamento Municipal do próximo ano, propostas essas enviadas em nota de imprensa ao jornal “O Regional”. O BE quer por termo ao flagelo da habitação em S. João da Madeira, que considera ser “o grande problema social e a principal razão de empobrecimento”, e por isso apresentou quatro propostas. “Que em toda a nova construção, 25% dos fogos reverta para uma bolsa de arrendamento a custos controlados”, defende o BE, considerando ser uma medida “simples” já que cabe ao município licenciar e autorizar construções. “A Câmara pode colocar esta contrapartida para o licenciamento da nova construção, garantindo que aumenta de forma rápida o número de apartamentos para arrendamento a custos controlados”, acrescenta. O BE defende também “que se tome posse administrativa de prédios e fogos devolutos que os proprietários não querem utilizar e nos quais não querem intervir”. O partido lembra que existem mil fogos devolutos na cidade para apontar que muitos problemas podem ser resolvidos “se a Câmara colocar uma pequena percentagem destes na bolsa de arrendamento a custos controlados”.
A autarquia deve também adquirir e proceder à “construção pública nova e acessível”, entende o BE, que quer ainda que seja revertido o aumento de rendas na habitação social, procedendo ao seu congelamento. “Em plena crise, com a inflação a implodir o poder de compra das famílias e o preço da habitação a aumentar desmesuradamente, a Câmara Municipal decidiu aumentar as rendas de habitação social em 30% em média. Uma péssima medida que deve ser revertida”, frisa.
No que à água diz respeito, o BE lembra o processo onde o Ministério Público defende a devolução de mais de dois milhões de euros às Águas de S. João por parte da Indaqua e do município, para propor a anulação da minuta do Contrato de Gestão Delegada, “que não só prevê um fee de gestão abusivo como também permite enormes aumentos de tarifários”. O BE é também a favor da remunicipalização da água.
Alargamento dos apoios sociais existentes em S. João da Madeira é outra proposta do partido, que entende que o valor do IAS - “que em 2024 será cerca de 510 euros” - deve deixar de ser usado “como referência para condição de acesso”. O partido entende que o valor “é restritivo e deixa de fora muitas pessoas sem recursos”. “É um valor que fica abaixo do limiar de pobreza e que está completamente desajustado da realidade, principalmente quando existem cada vez mais pessoas que mesmo trabalhando não conseguem fazer face às necessidades básicas”, constata, defendendo o aumento do valor de referência per capita para acesso a apoios sociais para 650 euros.

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