Política

Autarquia assinou contrato para investimento de 7 milhões de euros em habitação

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O Ministro Castro Almeida, antigo presidente da Câmara de S. João da Madeira, e o atual autarca sanjoanense, Jorge Vultos Sequeira, estiveram juntos na concretização de mais um passo na concretização da Estratégia Local de Habitação (ELH).

Os dois responsáveis participaram numa sessão realizada ontem, quarta-feira na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no Porto.
Nessa cerimónia, “a Câmara Municipal de S. João da Madeira assegurou um financiamento de cerca de 7,3 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir na criação de habitação social no concelho”, segundo informou a autarquia. Esse apoio resulta da assinatura de termos de responsabilidade e aceitação com o governo, relativos à aquisição e reabilitação de um prédio de habitação coletiva inacabado, assim como de um apartamento. “Esse montante somar-se-á a perto de 9 milhões de euros já aprovados, estando mais candidaturas municipais neste âmbito à espera de decisão”, adianta o Município.
Jorge Vultos Sequeira, assinou documento, homologado pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ambos presentes na sessão. A este propósito, o presidente da Câmara de S. João da Madeira disse a “O Regional” que “foi dado mais um passo para uma mudança estrutural na nossa oferta de habitação”, Acrescentou que, “Simultaneamente à edificação de habitação”, a autarquia irá “requalificar uma parcela do território”.
Os referidos imóveis a adquirir e a requalificar pela autarquia de S. João da Madeira estão identificados na ELH elaborada e aprovada pelo Município, no quadro do programa 1.º Direito. A maior fatia do financiamento destina-se, em concreto, a uma operação que incide sobre quatro lotes de terreno na Avenida de Casaldelo, um dos quais inclui uma edificação cuja construção foi abandonada em fase de toscos (estrutura, alvenarias e cobertura).
Dessa forma, para além ser dado mais um passo na resposta a carências identificadas na ELH, proceder-se-á também à regeneração e recuperação urbana do loteamento em causa e, em particular, do referido edifício inacabado.
S. João da Madeira é um dos municípios de quatro regiões - Alentejo, Algarve, Centro e Norte - que assinaram, esta semana, estes termos de responsabilidade, que vão permitir a construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, no âmbito de candidaturas ao Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU).

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