A minuta do contrato de gestão-delegada entre o município de S. João da Madeira e a empresa municipal Águas de S. João, que já fora aprovada em reunião de Câmara, foi o ponto que mais discussão gerou nesta sessão.
O deputado Gonçalo Fernandes (coligação ‘A Melhor Cidade do País’) destacou o trabalho da empresa e considerou que “de 2009 até hoje os sanjoanenses tiveram sempre um bom serviço”.
Aproveitou para perguntar à bancada do Partido Socialista qual o ponto de situação do caso relacionado com alegado assédio moral na empresa municipal Águas de S. João. Recorde-se que a coligação propôs criar uma comissão de acompanhamento do assunto, que foi rejeitada pelo PS. Ninguém do PS deu resposta ao social democrata sobre este tópico.
Por sua vez, a deputada Eva Braga criticou a privatização feita pelo PSD e prosseguida pela PS, lembrando a posição do Bloco de Esquerda, de que a “água deve ser um bem público, de propriedade pública”. Criticou ainda que a empresa não tenha seguido a recomendação da ERSAR, de baixar a percentagem de receitas canalizada para a gestão. A bloquista lembrou também o momento de inflação que se vive e apontando que no contrato em causa “o risco fica sempre do lado do consumidor”.
Já Rita Mendes recordou que a minuta em causa é uma burocracia e que a CDU já tinha exigido “a legalização” da situação, apesar de ser “contra este modelo de gestão”. “Há quem esteja a ganhar dinheiro à custa de um direito humano”, disse, sublinhando também o parecer da ERSAR quanto ao qual “a Indaqua não está interessada”. Lembrando que “o PS votou contra a constituição desta empresa”, Rita Mendes questionou qual é a intenção agora. “Durante 60 anos, gerimos e muito bem a água”, completou.
Do lado dos socialistas, Paulo Antunes destacou a regularização da situação e os trabalhos feitos no campo da eficiência hídrica, falando assim do investimento dos lucros na redução de perdas.
Também o Presidente da Câmara frisou que na gestão da empresa municipal têm “sido tomadas medidas para canalizar o investimento para fins públicos através dos dividendos”. “Em dois anos, não houve distribuição de dividendos”, assegurou, remetendo para intervenções como a colocação de válvulas redutoras e substituição de condutas, que levaram à redução de perdas de água. Disse também que a Indaqua ainda não recuperou o investimento feito para ter 49% da empresa.
“Ninguém vai ficar privado de água”, assegurou igualmente, mas frisando que é preciso ser “realista” e quando tudo aumenta “os aumentos vão-se pagar por impostos ou tarifas”. Em todo o caso, o autarca lembrou medidas de apoio no âmbito da pandemia, sem descartar outras respostas no contexto atual.
Na votação, a CDU absteve-se (justificando que só não votou contra por se tratar de uma legalidade, mas frisando ser “completamente contra” o modelo de gestão em causa), o BE votou contra e as restantes forças partidárias votaram a favor.
Recorde-se que este documento vai dar à empresa municipal “competência e capacidade para gerir o sistema de abastecimento de água e o sistema de saneamento na cidade”. Sobre o novo tarifário, já que o “atual não cumpre as recomendações da entidade reguladora”, o chefe do executivo já explicou que dos 28 escalões existentes atualmente passarão a existir apenas quatro e “com o novo tarifário existirá progressividade”. Feitas as simulações, vai significar um “decréscimo ligeiro, nas tarifas a praticar para a generalidade dos consumidores”. A exceção são os consumidores de grandes volumes de água (4º escalão). Foi também garantido que não há qualquer aumento nas IPSS’s e fica “esclarecido” que a gestão das águas pluviais é responsabilidade empresa municipal.

BREVES:

“Não podemos forçar as pessoas a adotar animais”

Na sequência da intervenção de duas munícipes, que deixaram várias críticas ao executivo no que diz respeito ao trabalho na causa animal (acusando a autarquia de não cumprir o CED – Capturar-Esterilizar-Devolver, apelando a candidaturas ao ICNF e considerando um “fracasso” a campanha para a adoção), o Presidente da Câmara informou que foi aprovada uma candidatura para comparticipação de despesas de esterilização de 1758€, feita precisamente ao ICNF.
“Só demonstra que o município está atento aos meios de financiamento que existem”, disse o autarca, informando que também na semana passada foi atribuído, pelo ICNF, o número de registo ao albergue municipal.
O edil respondeu ainda às críticas sobre S. João da Madeira não ter um centro de recolha municipal, com o facto de haver uma resposta partilhada, através do canil intermunicipal. Em todo o caso, frisou que há um albergue e que o seu executivo “triplicou o número de boxes”.
Quanto à campanha para adoção de animais de companhia, Sequeira não considera que tenha sido um fracasso: “as pessoas não aderiram porque não quiseram”. “Não podemos forçar as pessoas a adotar animais”, rematou.

Cortez apela à Assembleia Municipal para se empenhar na Linha do Vouga

O antigo deputado daquele órgão e dirigente da CDU interveio no período destinado ao público para apelar “aos autarcas todos para que se empenhem” no futuro da Linha do Vouga, designadamente colocando a “linha útil” e com capacidade de permitir deslocações entre Aveiro e Espinho com ligação ao Porto.
“Não questiono bitolas”, mas, um “bom interface em Espinho”, assim como a ligação a Aveiro, “é fundamental”, disse.
Jorge Sequeira lembrou a inscrição da Linha do Vouga no Plano Nacional de Investimentos (com cerca de 100 milhões de euros) e que “está garantido o financiamento para a obra de modernização da linha”, que implicará a modernização de Aveiro a Espinho.
“Foi acordado com a Câmara de Espinho uma ligação à superfície, prolongando o atual término da Linha do Vouga até ao acesso à atual Linha do Norte”, informou ainda. Assim, “se o projeto for avante” a Linha do Vouga terminará junto à Linha do Norte, da qual atualmente dista cerca de 300 metros.

Processo para Sanjotec 3 “em andamento”

Na discussão sobre uma adenda ao Contrato-Programa de 2022 entre o município e a Sanjotec, deputada Cláudia Santos (coligação ‘A Melhor Cidade do País’) questionou se há um “projeto exequível” para a Sanjotec 3.
A deputada perguntou se há crescimento e projetos em expansão, quer na Sanjotec, quer na Oliva Creative Factory, apontando projetos de cidades vizinhas e considerando que “S. João da Madeira está em pausa”.
Na resposta, o Presidente do executivo fez um ponto de situação do S3: “aprovamos o empréstimo para financiar a elaboração do projeto, lançamos o concurso de ideias, surgiram várias propostas, já foi selecionada uma proposta de arquitetura, que está em processo de adjudicação e, portanto, esse processo está em andamento”. Para ser concretizado, será preciso encontrar financiamento comunitário, sendo que a visita da Ministra da Coesão à Sanjotec também teve esse propósito, segundo informou.
“A Sanjotec 3 terá uma vocação oficinal e laboratorial”, referiu o edil, acrescentando que “o projeto está extraordinário” e vai “entrar agora na fase de execução das especialidades a cargo do gabinete de arquitetura que venceu o concurso de ideias”.
A adenda, que consiste num reforço financeiro, foi aprovada por unanimidade.

BE abstém-se na Carta Educativa do Município

A proposta da Câmara Municipal da Carta Educativa foi aprovada por todas as forças partidárias, à exceção do BE, que se absteve. A deputada Eva Braga apontou que a atual rede de transportes “não serve os alunos do concelho e não há resposta adequada para quem estuda fora”. No seu entender, a Carta devia também promover a mobilidade suave e a pé. Questionou ainda se o documento não devia ter dados do ensino especial e destacou a importância da componente artística e do ensino articulado de música como “factor de inclusão”. “Não encontramos também dados sobre a distribuição dos assistentes operacionais por escola”, salientou igualmente.
“Os alunos é que decidem o que querem estudar, não tem de haver metas” e “as escolas é que gerem a parte pedagógica”, disse Rita Mendes, criticando metas nacionais, e lembrando, em todo o caso, a “redação anterior à transferência de competências”.
O socialista Leonardo Martins destacou a importância o eixo da “aprendizagem ao longo da vida, com a promoção de ações que fomentem o conhecimento intergeracional e privilegiando as ações extraescolares”, plasmado no documento em discussão.
O Presidente da Câmara frisou que “as condições de proximidade não exigem transporte escolar” na cidade, embora quando um aluno tem de ir para fora por não haver no concelho a sua necessidade educativa a autarquia “apoia o transporte”. Além disso, “o município gere transportes especiais para crianças com necessidade específicas”, sendo o ensino especial gerido diretamente pelos agrupamentos. Sobre o ensino articulado frisou a referência à dança no documento.

CDU aponta baixa taxa e execução no primeiro semestre do ano

Esteve em apreciação o relatório semestral do autor externo, com informação sobre a situação financeira do município no primeiro semestre.
Para Rita Mendes, há “uma taxa de execução muito baixa”. “Parece que este orçamento está um bocadinho atrasado na execução, 38%, entendemos que é uma execução baixa”, disse a deputada da CDU.
Já Alcino Pinho (coligação ‘A Melhor Cidade do País’) questionou a utilidade do relatório cinco meses depois, lembrando que “ainda não se sentia a pressão inflacionária”.
Na resposta, o Presidente Jorge Sequeira explicou que os auditores começam a fazer o relatório depois de junho e que o apresentaram em setembro. Depois, o documento teve de ir à Câmara, de onde seguiu para a Assembleia Municipal: “são os timings normais”.

Tiago Sá Carneiro eleito para a comissão executiva metropolitana

Na sequência da renúncia de um dos cinco membros já eleitos à comissão executiva metropolitana do Porto, o nome de Tiago Sá Carneiro teve de ser aprovado pelas 17 Assembleias Municipais, cujos concelhos integram o Conselho Metropolitano.
Em S. João da Madeira registaram-se 18 votos a favor e dois contra o nome de Tiago Sá Carneiro para membro (remunerado) daquela comissão.
Tiago Sá Carneiro é engenheiro civil, tenho desempenhado, entre outros, cargos políticos no PSD.
Foi também assessor do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, no governo de Pedro Passos Coelho.