Política

21 milhões para adquirir e reabilitar edifícios

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A autarquia destaca no âmbito da reabilitação urbana, a aprovação da “revisão da estratégia local de habitação” pelo IRHU, (Instituto da habitação e Reabilitação Urbana)

“Esta é uma grande notícia”, referia Jorge Sequeira para destacar, no âmbito da reabilitação urbana, a aprovação da “revisão da estratégia local de habitação” pelo IRHU, (Instituto da habitação e Reabilitação Urbana). Segundo o edil está “previsto um mecanismo” de aquisição e reabilitação de edifícios pela Câmara. “Temos um envelope financeiro de cerca de 21 milhões para adquirir 172 edifícios”, adiantando também que estão já a “tentar adquirir” um edifício “devoluto”, para “atacar” este problema. Para o socialista estas aquisições podem resolver “as questões da habitação e da reabilitação” da cidade. Acrescentou ainda, que estão a “construir uma task force”, de modo a “garantir” a execução do programa, com “avaliadores e engenheiros” que “auxiliem” a colocar este “grande envelope financeiro”, no âmbito do “Plano do PRR do 1º Direito”.
Sequeira aproveitou também para apresentar outro tópico dessa reunião de Câmara, que se traduzia em mais uma etapa desse processo, “o relatório final do processo de consulta pública do programa da Operação de Reabilitação Urbana da Arus. O edil referiu que “de todas as ferramentas a mais importante é essa do 1º Direito”, sendo que se vão empenhar em garantir uma “grande taxa de execução”, uma vez que nem “todas as pessoas estão interessadas em vender”. Todavia, explicou que vão construir “um pacote para permitir a melhor execução possível” para o município.
Antes da novidade dada pelo Presidente, já o vereador da oposição João Almeida levantara o “problema da reabilitação urbana”, e das situações que se “vão acumulando” pela cidade de “edifícios com alguma dimensão”, e que estão localizados em áreas definidas para essa finalidade, mas que, “na maioria dos casos”, não são “da responsabilidade direta dos municípios, uma vez que têm proprietários privados”. Não obstante, e segundo o vereador, o município através de operações de reabilitação urbana, que “têm uma série de mecanismos”, pode tentar que “os privados façam aquilo que é da sua responsabilidade”. Deu ainda o exemplo do edifício do Bananeiro, e da situação “que se tem agravado” da “Fábrica dos guarda-chuvas, que está em risco de derrocada”, questionando, de seguida, qual o ponto de situação relativamente a estas questões. E ainda, “se” no que toca ao seu agravamento a Câmara tem feito algo ao nível do pagamento do IMI; “se” a taxa agravada tem sido “aplicada”, e “se estes proprietários a têm pago”, questionando de igual modo “se pelo contrário os proprietários são informados do que há de positivo em serem proativos nas obras de reabilitação urbana/IVA”. Antes de terminar ainda questionou “se a Câmara” (executivo e restante vereação), podia fazer alguma coisa nestas situações, que a seu ver “comprometem o objetivo geral” de se conseguir “reabilitar a cidade”, por serem edifícios que pela dimensão e representatividade têm “esse efeito negativo”.

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