Pedidos de habitação social não param de aumentar

Pedidos de habitação social não param de aumentar

No concelho de S. João da Madeira, mais de 200 famílias aguardam por uma habitação social. Dos cerca de 22 mil habitantes, mais de mil vive em habitação social, o que equivale a 6,21 por cento. A autarquia admite que não é possível resolver o problema de imediato para todas estas famílias, e prevê no segundo semestre do ano a reabilitação de mais apartamentos com vista a dar resposta aos pedidos recebidos.

O número de famílias “desesperadas”, que vão à Câmara Municipal de S. João da Madeira pedir uma habitação social, tem vindo a aumentar. Há na cidade cerca de 620 fogos de habitação social, mas existem desde o final de 2018 aproximadamente 203 agregados familiares inscritos para este tipo de resposta social.
S. João da Madeira tem um dos maiores rácios de habitação social do país, em função da população residente no concelho. O aumento do desemprego, saúde, situações de divórcio ou insuficiência económica do agregado familiar, que, em muitos casos, resulta do aumento do valor das rendas no mercado de habitação, são os motivos mais referidos para o pedido de habitação.
Relativamente às políti­cas de habitação, a autarquia explicou a ‘O Regional’ que foi celebrado um Contrato Programa anual entre o Município e a Habitar S. João, com o principal objetivo de “permitir a reabilitação de apartamentos devolutos para que possam ser atribuídos às famílias que estão inscritas para habitação social”. Nesse âmbito, “decorre atualmente uma empreitada para reabilitação de nove apartamentos, cuja conclusão estará prevista para Maio”.
A Autarquia prevê ainda, no segundo semestre do ano, a reabilitação de mais apartamentos com vista a dar resposta aos pedidos recebidos e está também a “trabalhar na candidatura ao programa do Governo «O Primeiro Direito», que permitirá a reabilitação de habitações devolutas, com condições de habitação indignas, beneficiando de um considerável apoio financeiro”.
A Câmara frisa ainda que está a decorrer o procedimento para a elaboração de um regulamento de apoio social ao arrendamento que permita apoiar mais famílias na procura de casa arrendada, “uma vez que o número de fogos de habitação social não é suficiente para dar resposta aos inscritos”.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a população residente em S. João da Madeira é de 21 713 pessoas, sendo que 1 349 residem em habitação social, o que equivale a 6,21 por cento da população residente na cidade.

“Não temos onde morar”

Delfim Gomes e Idalina Oliveira têm que abandonar a casa onde vivem, porque o senhorio decidiu não lhes renovar o arrendamento. ”Já procurámos tudo, dentro e fora da cidade, e não conseguimos uma habitação. Não temos para onde ir morar”. A situação agrava-se, uma vez que lhes é pedido “fiadores e cauções” para o aluguer da casa. “Temos rendimento muito baixo, temos uma filha desempregada e, assim, não conseguimos nada”, assegura Delfim Gomes a ‘O Regional’, que garante ser necessário “fazer muita ginástica para comer, pois o dinheiro vai todo para os medicamentos”.
O tempo vai passando e este casal teme a qualquer momento uma ordem de despejo. “Não temos para onde ir e a câmara diz-nos que não sabe se nos garante uma casa, pelo menos para já”. Este casal, ele com 60 anos e ela com 62, deu entrada há oito anos com um pedido de habitação social. A autarquia faz saber que este casal não tinha inscrição ativa para habitação social até Dezembro último, uma vez que beneficiou do Programa de Apoio Social ao Arrendamento até Novembro de 2018, durante os 30 meses de duração do programa, que teve início em Maio de 2016. Durante este período, a inscrição para habitação social ficou suspensa, uma vez que os dois programas não são compatíveis. A inscrição para habitação social foi reativada em Dezembro último, uma situação “bem conhecida dos serviços municipais, bem como do Centro Comunitário Ecos Urbanos”, esclarece o município.
Delfim Gomes teme o futuro. Ambos com doenças que os “impedem de trabalhar” e com fracos rendimentos, mas “nunca deixámos de pagar uma renda até ao dia de hoje” e, no seu entender, o objetivo do senhorio passa por “fazer obras no prédio para aumentar o preço das rendas”, pois “até veio aqui com a Polícia para nos obrigar a sair”, diz de olhar caído.
Em comunicado enviado à nossa redação, o deputado do Bloco de Esquerda (BE), Moisés Ferreira, refere que a autarquia sanjoanense “deve atuar de forma imediata e urgente” neste caso. “Em primeiro lugar, na intermediação entre senhorio e arrendatários, para que o senhorio desista do despejo”. “Em segundo lugar, na disponibilização de habitação, caso o senhorio mantenha a sua posição”, questionando o município se vai “intervir neste caso” e se “vai garantir habitação a este casal”, refere o Bloquista eleito por Aveiro.
Quanto a estas questões levantadas pelo BE, a Câmara Municipal anuncia que, apesar de não poder intermediar um despejo que é da esfera privada, “o senhorio procurou, por iniciativa própria, a empresa municipal de habitação. Mostrou preocupação com a situação do casal e pretendia obter informações sobre as condições para acederem a uma habitação social, uma vez que oficiou os inquilinos da oposição à renovação ao contrato de arrendamento em novembro de 2018”.
No que diz respeito à atribuição de habitação social ao casal em causa, a Autarquia “irá dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 32/2016, assim como faz relativamente a todos os cidadãos que se encontram com inscrição ativa para atribuição de habitação social, no concelho de S. João da Madeira”.
A Câmara reforça que os critérios de atribuição de habitação social “são os decorrentes da legislação em vigor e constantes na matriz de classificação das candidaturas, que diz respeito ao disposto no artigo 10.º da Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto”.

António Gomes Costa

 

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