
Completa-se hoje, quinta-feira, um mês sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Este mês mudou a vida do povo ucraniano, que vê morrer os seus, que sofre uma agressão ilegítima, contra o Direito internacional e que nunca devia ter começado.
Esta invasão é tão criminosa e condenável como todas as grandes guerras do nosso século - ex-Jugoslávia, Afeganistão, Iraque, Síria. Não há contexto histórico ou disputa territorial que justifique o massacre de civis que vem sempre com cada guerra deste século. Por isso é deplorável que haja quem tente transformar a solidariedade com a Ucrânia num impulso por uma nova Guerra Fria, através do reforço da NATO ou da criação de um exército europeu, numa nova corrida ao armamento. Esse apelo abre caminho a um alargamento do conflito e ao confronto entre potências nucleares.
A guerra mudou também as condições da crise de refugiados na Europa. Um milhão de pessoas por semana, a esmagadora maioria mulheres e crianças. De acordo com a ONU, a mais grave crise humanitária na Europa desde a II Guerra Mundial.
Os países europeus estão a assumir uma obrigação a que têm fugido, abrindo portas que têm trancado. Um refugiado é um refugiado - mais que as suas qualificações profissionais, conta o seu direito à vida, seja qual for a guerra de que foge.
Outra mudança, ainda embrionária mas determinante para o desfecho da guerra, é a da força inspiradora do movimento russo pela paz. A coragem de quem se opõe ao tirano em nome da vida dos que são enviados para executar a chacina e nela morrem também. Números oficiais russos: neste mês de invasão, a Rússia perdeu na Ucrânia mais homens do que a URSS nos dez anos de guerra no Afeganistão. A oposição democrática na Rússia e a sua determinação contra a guerra são essenciais para forçar uma conferência de paz.
Mais uma mudança: o cinismo europeu ficou à vista. A reduzida oligarquia que pilhou a Rússia nos anos 90, quando Boris Ieltsin fez as privatizações selvagens, foi recebida na Europa sem que se lhe fizesse uma pergunta (como aconteceu em Portugal com o dinheiro da família Dos Santos). Putin foi parceiro da Europa até ontem: mesmo depois de a União Europeia ter decidido um embargo na venda de armas, foram vendidos a Putin 346 milhões de euros em armamento.
Há finalmente uma outra mudança neste mês: a guerra expôs e agravou um problema que já vem da pandemia: a crise energética e o aumento dos preços dos combustíveis.
O Governo deve reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade e o gás para o escalão mínimo, eliminar o chamado “adicional ao ISP” criado em 2016 e eliminar a dupla tributação do ISP (o IVA incide hoje sobre a soma do valor do combustível e do ISP).
Mas quem só fala destes impostos esconde outra realidade. Para uns, a crise energética é frio em casa ou dinheiro que falta no mês. Mas para outros, a crise energética tem sido uma festa. Depois do confinamento, a retoma económica levou a ganhos estratosféricos para os acionistas. Só a Galp lucrou 457 milhões com a subida do preço e vai entregar 565 milhões em dividendos.
Para combater a especulação e reduzir as tarifas deve taxar-se estes lucros abusivos, fixar um preço máximo para a eletricidade produzida a gás e eliminar a sobre-remuneração da eletricidade de fonte hídrica (hoje paga ao preço da eletricidade produzida a gás).
Os acionistas das grandes companhias devem ser chamados a conter os efeitos da crise energética. A simples redução de impostos sem impor regras sobre os preços é premiar a especulação. Baixar impostos e combater a especulação é o caminho para baixar o preço da energia, proteger a população e a economia.
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