Opinião

Taxar ou reduzir os lucros?

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Nos últimos dias têm surgido várias considerações sobre a comercialização de energia elétrica.
O governo anunciou alterações no imposto cobrado sobre os primeiros 100 KVA consumidos, reduzindo o IVA de 13 para 6%, o que veio a verificar-se um valor muito baixo e com pouco impacto para as famílias.
Depois surgiu o convite à adesão ao mercado regulado, só que o preço a praticar não é mais baixo do que todos os operadores do mercado livre e ainda não terminou o período de subscrição e já estão previstos aumentos de 3%, para o mês de outubro.
Pelo meio desta confusão, como no mês de julho tinham sido anunciados lucros altíssimos das principais empresas comercializadoras de energia elétrica, está a ser estudado a cobrança de um imposto suplementar sobre os seus lucros.
Em resumo, o Estado Português mexe na cobrança fiscal, esperando-se uma maior coleta, mas pouco a favor dos contribuintes.
A necessidade de fazer face à taxa de inflação, obrigava a serem tomadas e anunciadas outro tipo de medidas, na política energética nacional. Nomeadamente no valor da potência contratada ou termo de potência, conforme o operador comercial.
Exemplificando, na fatura energética, independentemente do consumo mensal, o consumidor tem que pagar um valor pela potência contratada, para utilizar a designação de um dos principais comercializadores.
Caso o contador do consumidor tenha 3,45 KVA (uma das potências mais baixas a serem aplicadas e por isso bastante usuais), a taxa diária cobrada é 0,2174€, o que equivale a uma taxa de 6,74€, num mês de 31 dias. A este valor acresce IVA de 23%.
Para cada potência contratada o preço vai variando. Só para dar outro exemplo, para um contador de 6,9 KWA, que permite ligar em simultâneo uma maior quantidade de aparelhos elétricos, a taxa diária pode atingir cerca de 0,50€ diários, significando cerca de 15,5€, nos meses de mais dias. Mais IVA à taxa anunciada no último parágrafo.
É aqui que se verifica a discrepância entre os governantes e os governados.
Bastava alterar esta diretiva de comercialização energética, para criar mecanismos de poupança para os bolsos dos contribuintes e de alguma forma compensar o dispêndio extra com a taxa de inflação.
Deste modo, os lucros destas empresas diminuiriam, com proveito direto para os seus clientes.
Infelizmente, não houve, não há, nem haverá qualquer proposta deste género sobre os resultados financeiros das empresas comercializadoras de energia elétrica.
No passado, existiu a tentativa de terminar com a taxa sobre os contadores, só que infelizmente, uma alteração de semântica manteve tudo na mesma.
Enquanto forem anunciadas alterações de 1 a 1,5€ por mês na fatura de eletricidade, em virtude da alteração da taxa do IVA, anunciada como uma grande medida de apoio às famílias, dá a entender que os nossos governantes nunca olharam para a sua fatura de eletricidade, ou se o fizeram, depreende-se que nunca perceberam o que está lá escrito.
O mesmo acontece no gás natural, com valores mais baixos, é certo, só que com o mesmo efeito.
E no comércio de água, é utilizada a mesma marosca, designando-se como taxa de disponibilidade.
Enquanto este estado de coisas se mantiver, haverá espaço para o crescimento do discurso populista, como se tem verificado um pouco por toda a Europa, pela ausência de respostas concretas e objetivas às reais preocupações das populações.
Dá mais visibilidade sugerir o aumento de taxas sobre lucros excessivos, ou permitir que as famílias tenham um real apoio, para fazer face às suas despesas mensais?

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