Um relatório desta semana do Grupo de Estudos Contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa torna público que Portugal implementou 3 das suas 15 recomendações sobre a luta contra a corrupção. As 15 recomendações foram formuladas há 8 anos e, ao fim de todo este tempo, apenas 3 estavam implementadas.
No mesmo relatório pode ler-se que os progressos de Portugal têm sido muito limitados e recomenda que Portugal acelere substancialmente a sua resposta às recomendações pendentes sobre a corrupção.
É de recordar que a Assembleia da República criou uma Entidade para a Transparência, para fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos. Esta entidade foi criada em setembro de 2019 e só há poucos meses foram identificadas as instalações em que irá funcionar, na cidade de Coimbra. Só 4 anos depois de criada, a Entidade para a transparência tem edifício onde se instalar. Falta tudo o resto.
Pode dizer-se que é a burocracia a funcionar (ou a não funcionar); pode culpar-se a tradicional lentidão da máquina do Estado; pode invocar-se a dificuldade de encontrar instalações adequadas; podem invocar-se mil desculpas. Não passarão de desculpas. A verdade é que a luta contra a corrupção não é, manifestamente, uma prioridade dos últimos governos. É muita falta de pudor gastar quatro anos para encontrar umas instalações. É mesmo descaramento, à mistura com um sentimento de impunidade.
O mesmo sentimento de impunidade que fez alguém esconder 75.000 euros em notas, na Residência Oficial do Primeiro Ministro. Foi o sentido da impunidade que fez pensar que ninguém se atreveria a fazer buscas na Residência Oficial.
Tudo isto são sinais que passam para o mundo da corrupção. É fundamental inverter esta logica. É muito importante que os potenciais corruptos e corruptores percebam que há determinação e firmeza no combate à corrupção, em vez da passividade a que temos assistido.
Passividade é o mínimo que pode dizer -se.