A propaganda da redução da carga fiscal para os de menores rendimentos, tem sido uma fraca cassete de António Costa.

Os aumentos salariais inferiores à inflação, têm sido justificados, da parte dos nossos governantes, com um arrazoado de argumentos pouco verdadeiros. Um deles baseia-se na afirmação da existência de grandes vantagens ao nível do IRS para os trabalhadores. A verdade é que as vantagens são mínimas para uma parte das pessoas de modestos rendimentos e para outras, com rendimentos muito baixos, os benefícios são zero, porque nem sequer costumam pagam IRS. O Governo prevê uma taxa de inflação de 7,4 % e apresenta uma actualização das tabelas de IRS de 5,1 %. Por aqui vê-se a sua fraca vontade.
Observando dados das Finanças (Novembro de 2021), constataremos que, em 2020, não foi apurado IRS a 44% (2.435.626) dos agregados familiares, devido aos seus muito baixos rendimentos e houve 38% de famílias portuguesas (2.106.303) com rendimentos inferiores a 19.000 euros.
Na realidade, uma grande parte da população portuguesa vive com muito pouco. Após 20 anos da adesão ao euro, depois de tantas promessas que iríamos alcançar o pelotão da frente, milhões de portugueses vivem na pobreza ou de mão dada com ela.
Foquemo-nos numa família portuguesa com dois filhos em idade escolar. Com remunerações um pouco acima do salário mínimo, cerca de 930 € cada um, receberão 26.000 €/ano, remunerações brutas, pagarão um IRS de próximo de 690 euros se apresentarem as despesas gerais, algumas despesas de educação e de saúde.

“… milhões de portugueses vivem na pobreza ou de mão dada com ela”

Mas quando pagarão de IVA? Dificilmente conseguem sobreviver, com alguma dignidade, com despesas inferiores a 12.000 € por ano (fora a renda de casa). Segundo dados das Finanças o IVA médio, entre 2015 e 2019 foi de 17%, esta família pagará de IVA 2.000 €.
Com as carências de transporte públicos que temos em Portugal, será difícil viver sem automóvel, mas esqueçamos essas despesas.
Era esperado, que um governo que se reclama de esquerda, mexesse nas taxas do IVA. A inflação vai provocar um aumento muito significativo nestas receitas do Estado. Era justo que os produtos de primeira necessidade fossem todos taxados a 6%, incluindo a electricidade e o gás (na totalidade).
Infelizmente o Governo prefere fechar os olhos às alcavalas dos «donos disto tudo», possuidores de verdadeiros monopólios e que pagam muito poucos impostos relativamente aos seus rendimentos.
Um dos exemplos está reflectido no Relatório de Contas da EDP de 2021, onde sobressai que a taxa teórica de 29,5 % é reduzida por autênticas benesses de natureza fiscal para 18,4 %. Deste modo, a EDP na vez de pagar ao Estado 419 milhões de euros, pagou somente 262 milhões. Sem mais comentários!