O Serviço Nacional de Saúde

O caos das urgências, as dificuldades em se conseguir atendimento médico, os atrasos nas cirurgias, a falta de médicos de família, a insuficiência de médicos obstetras e de outros profissionais de saúde, ergueram-se num clamor contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde
Os acontecimentos recentes não surpreendem aqueles que há muito reclamam por medidas que permitam colmatar as dificuldades em que o SNS se encontra. Dificuldades que têm a ver com a falta de consideração dos governantes pelos profissionais de saúde patente no subfinanciamento (reflectidas na desvalorização das carreiras profissionais, nas remunerações e na falta de condições de trabalho) e na cedência aos interesses dos grandes grupos financeiros.
A falta de vontade política do Governo para enfrentar os problemas da Saúde foi um dos motivos que levou o PCP, em Outubro passado, a não viabilizar o Orçamento Geral do Estado para 2022. A vida veio demonstrar que estava certo. Hoje podemos verificar que o Governo PS tinha pouco interesse em soluções, queria era eleições, para ficar livre de acordos à esquerda que lhe exigiam mais coerência e maior rigor.
O Orçamento, aprovado há poucas semanas, quase igual ao reprovado em Outubro, é muito escasso na Saúde. As recentes declarações da ministra Marta Temido não nos deixam descansados. Os processos de negociação com os sindicatos e as propostas do Governo, são muito pouco tranquilizadoras por não conterem, significativamente, medidas que aumentem a capacidade de resposta. Para que isso aconteça, são precisos meios financeiros, humanos e materiais, algo que tem sido negado, nas quantidades justas e necessárias, ao SNS. O primeiro-ministro foi muito ágil, a abrir os cordões à bolsa e a levar milhões de euros para a Ucrânia, para gastar em material de guerra, mas para a Saúde António Costa é mão-fechada.
É urgente que se encontrem soluções para contratar e fixar profissionais de saúde, reforçando a dedicação exclusiva, melhorando as remunerações, criando incentivos à deslocação para locais de menos oferta e também, enquanto se mantiver a situação de insuficiência de médicos, optar por medidas extraordinárias, de modo a colmatar a situação que estamos a viver – por exemplo, contratando médicos reformados que queiram exercer a actividade durante algum tempo.
É também urgente que se formem mais médicos nas universidades portuguesas, acabando com o apertado numerus clausus. Este, é um empecilho que tem dificultado a renovação dos médicos do SNS que atingem a idade de reforma. A isto não há SNS que resista.
É de importância vital que, de modo sustentado, a administração de saúde reduza a sua dependência dos grandes grupos económicos que usufruem de uma fatia do Orçamento da Saúde de quase 50%. O Governo, se implementar boas práticas de gestão no SNS, poderá dispensar muitos destes serviços externos, com ganhos económicos importantes para o interesse público.