Há cerca de 25 anos, foi decidido alterar a forma de incorporação dos soldados nas Forças Armadas, extinguindo-se o Serviço Militar Obrigatório (SMO). Este modelo foi substituído por outro, assente na contratualização de profissionais.
Os partidos do arco do poder – PS e PSD – disputaram entre si os ganhos eleitorais da mudança, mas não assumiram de modo responsável, a implementação das medidas necessárias para garantir, no novo quadro, o número de militares necessários às missões confiadas às Forças Armadas. Uma mudança qualitativa desta natureza, exigia a máxima ponderação. Isto não foi feito. Passados tantos anos verifica-se um conjunto de problemas que já na altura foram levantados.
Em 24 de Março de 1999, na Assembleia da República, o saudoso João Amaral, deputado comunista, alertava para o risco de se «dar um salto como este para depois verificar que afinal o sistema não funciona, que não há gente suficiente para as necessidades». Também acusava o governo de António Guterres de: «superficialidade, que se torna irresponsabilidade quando se vê o Governo a apresentar uma proposta desta importância sem a preparar devidamente e sem medir as suas consequências. Eleitoralismo, porque é agora, a seis meses das eleições, que chega a febre de aprovar à pressa uma reforma com este alcance, mesmo que esteja demonstrado que a proposta tal como está feita é aventureira, imponderada e contraditória». Com este aviso, os grupos parlamentares do PCP e do PEV foram os únicos a votar contra a extinção do SMO.
O País precisa que as suas Forças Armadas garantam a soberania nacional. A sua actividade tem de ser pautada pelo artigo 275.º da Constituição da República Portuguesa. Este atribui-lhes a responsabilidade: da «defesa militar da República»; de serem compostas «exclusivamente de cidadãos nacionais»; de terem uma organização «única para todo o território nacional»; de serem obedientes «aos órgãos de soberania competentes» e de serem «rigorosamente apartidárias». Por outro lado, não podemos esquecer o artigo 7.º da Constituição que preconiza «a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva».
Curiosamente, 25 anos depois, o SMO volta a ser tema de discussão pela mão daqueles que são responsáveis pelo seu término. Isto, associado à guerra na Ucrânia e indo ao encontro da lógica defendida pelo Presidente de França que pretende mobilizar soldados dos países da NATO para lá.
Esta tontaria de Emmanuel Macron, faz-nos lembrar a célebre frase de Salazar em Abril de 1961: «Para Angola, rapidamente e em força». Os 13 anos que se seguiram foram marcados por uma guerra em três frentes – Angola, Moçambique e Guiné – onde morreram milhares de jovens portugueses, muitos ficaram estropiados e muitos outros contraíram, até ao fim da sua vida, problemas de stress pós-traumático. A guerra colonial, foi o pior episódio, dos últimos 200 anos, da História de Portugal. O suplício da juventude portuguesa daqueles tempos, só acabou em 1974, graças ao 25 de Abril.
Estamos em tempo de falar de Paz. Após mais de 2 anos de guerra na Ucrânia, de centenas de milhares de mortos, já percebemos que o problema não tem solução militar. Tal como disse há dias o Papa Francisco: «é preciso ter a coragem de negociar».
Esta guerra não é nossa, o Estado não pode continuar a gastar nela milhões de euros, com tantas carências em Portugal. Impõem-se que sejam resolvidos os problemas das Forças Armadas, dando-lhes condições para a defesa do País, mas dentro no nosso território.
Esperamos que os portugueses, em particular os jovens, não se deixem levar por discussões estéreis que tentam justificar o injustificável.
Repor o SMO, por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, é um grande e cruel disparate!

O autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico