Ler este programa de governo é como ler o Código Civil: nada daquilo choca, as soluções parecem razoáveis, mas no final da leitura não se retém nada de marcante.
No dia em que sai este jornal, está a Assembleia da República a debater o programa do XXIII Governo Constitucional. Ler este programa de governo é como ler o Código Civil: nada daquilo choca, as soluções parecem razoáveis, mas no final da leitura não se retém nada de marcante. Tem imensas promessas, propósitos bem-intencionados, mas não se consegue identificar a grande prioridade, o fio condutor, a preocupação central do programa do governo.
Além de elencar um rol de medidas, o programa do governo deveria deixar claro onde é que o país irá estar no final dos quatro anos, que metas ambiciona e que resultados serão alcançados. Para facilitar a leitura, o próprio Governo definiu no seu índice 4 desafios estratégicos: a transição climática, a demografia, o combate às desigualdades e a sociedade digital. São tudo bons propósitos. O que me espanta, no entanto, é que nenhum dos principais desafios estratégicos esteja relacionado com aquele que é, a meu ver, o maior problema de Portugal na atualidade: os baixos salários e a pobreza generalizada.
A riqueza e a pobreza dos países são medidas e comparadas através do seu produto interno bruto (PIB). Portugal tem vindo a descer cada vez mais na lista da riqueza dos 27 países da União Europeia. Desde que António Costa é Primeiro Ministro, Portugal já foi ultrapassado por 4 países: Estónia, Lituânia, Polónia e Hungria. Já estamos no lugar 21º, quando no início do século estávamos no 15º lugar. Já só temos 6 países atras de nós, quando no início do século havia 12 países mais pobres do que nós.
O PIB per capita de Portugal é agora de 74% da média europeia, quando há uma década atras era de 83%.
Tudo isto para tornar claro que Portugal está a ficar para trás no seio dos países da União Europeia. Não deveria ser este o principal ponto do programa de governo? Não deveria o Governo concentrar-se (e concentrar os Portugueses) em tudo o que possa aumentar a produtividade das nossas empresas, por forma a torná-las mais competitivas, para que possam pagar melhores salários?
Os salários não aumentam por decreto e também não creio que as manifestações e as greves da CGTP aumentem a competitividade das empresas. Para além do esforço dos trabalhadores e da melhoria das práticas de gestão, há muito que os governos podem fazer para ajudar as empresas a tornarem-se mais competitivas.
E quando digo que o governo deveria concentrar-se mais nas empresas, não estou a pensar em primeiro lugar nos empresários. Estou a pensar acima de tudo nos salários dos trabalhadores. Portugal não tem que estar condenado a que os seus trabalhadores ganhem, em média, apenas 77% do que ganham os Espanhóis ou 39% do que ganham os Alemães. Os governos têm que fazer a sua parte para favorecer a competitividade das empresas. Teria que ser uma prioridade clara a ser prosseguida com grande determinação.
No programa de governo em discussão não se descortina essa prioridade nem qualquer determinação de a levar por diante.
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