O Orçamento de Estado são as pessoas, as famílias e as empresas

Na entrada para a discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2025 paira no ar a dúvida: teremos ou não OE aprovado para o próximo ano? As circunstâncias dizem-nos que devemos ter. A responsabilidade e o sentido de Estado também. A sensatez idem. E de que lado se coloca a oposição?
Vamos às circunstâncias. Com uma guerra à porta da Europa, a economia europeia vai mostrando sinais de abrandamento. A Alemanha parece estar em recessão e a França está sob procedimento por défice excessivo. Fora da Europa, a China foi obrigada a resgatar os setores da construção, do imobiliário e a capitalizar bancos, e a situação no Médio Oriente está a escalar. Face a isto, seria mau para Portugal se a oposição, ao invés de mostrar prudência e sentido de responsabilidade, mostrasse imaturidade e criasse uma crise política.
Vamos à responsabilidade e ao sentido de Estado. As circunstâncias não são as melhores e o xadrez político em Portugal é complexo. O Governo não tem maioria e para o Orçamento ser aprovado é necessário conversar com os partidos da oposição. É responsabilidade do Governo ter abertura para negociar. Mas, nestes casos, a responsabilidade é partilhada precisamente com a oposição, que tem uma oportunidade para influenciar o país. A responsabilidade é isso. O sentido de Estado também. Aliás, é tradição a viabilização dos primeiros orçamentos de governos minoritários. Aconteceu com Mário Soares em 1977 e 1983, com Cavaco Silva em 1985, com António Guterres em 1996 e 1999, com José Sócrates em 2009 e com António Costa em 2015. Face a isto, seria mau para Portugal se a oposição, ao invés de ser responsável e ter sentido de Estado, mostrasse irresponsabilidade e colocasse a tática política acima do interesse nacional.
Vamos à sensatez. E aqui há duas referências importantes e óbvias que devem ser relevadas. O chumbo do OE por parte da oposição coloca em causa a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de todos os investimentos importantes associados. Todos ouvimos o ministro Castro Almeida quando afirmou que “garanto que não é possível executar o PRR se houver eleições antecipadas”. Os autarcas, cuja maioria é do Partido Socialista, têm pesadelos só de pensar nessa hipótese. Nós não podemos desperdiçar um cêntimo que seja. Pedro Nuno Santos, sendo natural de S. João da Madeira, sabe o que aconteceu ao seu partido quando se deu ao luxo de desperdiçar três milhões de euros para a construção das novas piscinas.
Além disso, este não é um orçamento com austeridade. Este OE não coloca em causa as contas públicas, prevê a descida da dívida, diminui os impostos e melhora os rendimentos. Face a isto, seria mau para Portugal se a oposição, ao invés de viabilizar um OE que melhora a vida das pessoas, colocasse em causa os investimentos em curso e a execução total do maior envelope financeiro que o país já recebeu.
Vamos à oposição. O Partido Socialista, que se diz o principal partido da oposição, esquece-se constantemente das responsabilidades que isso acarreta. Basta olhar para os números: dos pouco mais de dois mil milhões de euros de margem discricionária que o Governo tem no próximo OE, o Partido Socialista, de braço dado com o Chega, aprovou medidas que consomem 800 milhões de euros, isto é, 40% da margem que o Governo tem para escolher as suas políticas, que ficam assim condicionadas. Em cima disso, o PS apresentou propostas para o orçamento no valor de mais de 970 milhões que, juntando aos outros 800 milhões, correspondem a cerca de 80% da margem que o Governo tem à sua disposição. Ou seja, o PS, não estando a governar, quer ser responsável por 80% da margem que o Governo tem disponível para executar as suas opções políticas. Não há dúvidas de que Pedro Nuno Santos, não tendo entendido ainda o que aconteceu a si e ao Partido Socialista, tenta ser Primeiro-Ministro do Primeiro-Ministro. Não satisfeito, acusa o Governo de falta de diálogo e de falta de negociação. O mesmo Governo que, em menos de seis meses, já dialogou, negociou e chegou a acordo com os professores, com a PSP e a GNR, com os guardas prisionais, com os oficiais de justiça, com as Forças Armadas, com o alojamento local, com os autarcas portugueses para ultrapassar constrangimentos na construção da habitação, com o setor social, com os enfermeiros e com as entidades em concertação social, fazendo um acordo tripartido onde antecipa várias metas. A capacidade negocial e de diálogo do Governo é tão grande que fez em menos de seis meses o que não foi feito em oito anos.
O Governo está a governar e a governar bem. Os momentos que iremos atravessar são críticos. Mas não podemos desviar o foco. Precisamos de pôr as pessoas em primeiro lugar. Precisamos de responsabilidade e de estabilidade para cumprirmos o PRR. O País precisa de um OE aprovado. O orçamento não são números: são as pessoas, as famílias e as empresas.

Deputado do PSD à Assembleia da República