No passado dia 7 de junho de 2023, em reunião de Câmara, foi discutido e votado um novo tarifário para os resíduos sólidos urbanos. Esta tarifa, paga na fatura da água, está indexada ao número de metros cúbicos de água consumida.
A proposta apresentada pelo Executivo, aprovada só com os votos do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Partido Socialista, constituí um brutal aumento de custos para as famílias, para as empresas e para as Associações/Instituições da cidade, ignorando, completamente, a inflação que sobre eles incide.
Ora vejamos:
Para uma família que consuma 10m3 de água, pagava 7,67€/mês e passará a pagar 13,92€ que corresponde a um aumento mensal de 6,24€ (81 % de aumento) e a um encargo anual de 164€;
Uma empresa que tenha um consumo 15m3 de água pagava 14,92€/mês e passará a pagar 26,86€ que corresponde a um aumento de 11,94€ que corresponde a um aumento de 80%;
No caso das Associações/Instituições o tarifário representa um brutal aumento da tarifa fixa e da variável. A tarifa fixa passou de 1,28€ para 7€, um aumento de 447%, e a variável de 0,64€ para 1,18€, um aumento de 85%. Aplicando estes valores a uma fatura mensal com um consumo de água de 15m³, as Associações/Instituições pagarão mais do dobro, ou seja, passam de pagar 10,87€ para 26,86€, estamos a falar num aumento de 16€ por mês, e num encargo anual, só com os resíduos, de 322€.
Corria o ano de 2021, mais concretamente em maio, e, o Sr. Presidente, em declarações ao Jornal de Notícias considerava que – a produção de resíduos, indexada ao consumo da água, como acontecia e acontece atualmente “(…)é um procedimento inadequado e injusto(…)”, prosseguiu, “Torna-se, portanto, premente implementar um processo justo e transparente, tendo por base o princípio do poluidor pagador”, considerou ainda que, “ (…)o PAYT é o procedimento mais justo, uma vez que quem separa mais e contribui para a sustentabilidade da gestão de resíduos irá pagar menos comparativamente a quem não tem comportamentos adequados nesta matéria”, garantiu ainda que, “ (…) o futuro tarifário que estará concluído até ao final do ano (2021).”– Concordamos com as declarações do Sr. Presidente até com o timing para implementação, no entanto estamos em 2023 e nada aconteceu.
Não obstante, atendendo aos brutais aumentos conferidos por este novo tarifário e à inércia na implementação, de um sistema de tarifário justo, votamos contra esta proposta do executivo do partido socialista, liderado por Jorge Vultos Sequeira, pelas seguintes razões:
Uma proposta tarifária que represente aumentos para os Sanjoanenses entre os 80% e 200% é uma aberração, com a qual não podemos estar de acordo;
Com menos serviço (devido à redução do número de dias de recolha), para a grande maioria dos Sanjoanenses, não deveriam aumentar, brutalmente, a tarifa de resíduos;
A coleta de impostos por parte do Câmara Municipal de 2021 a 2022 aumentou, consideravelmente, passou de 5M€ para 6,3 M€, um aumento da coleta de impostos de 1,3M€; pelo que,
Entendemos que a CM tem receitas, mais do que suficientes, para absorver o impacto da subida da tarifa dos resíduos, assumindo em parte este custo, garantido a cobertura de 80% dos custos, por via do tarifário, para que possa ser elegível a fundos comunitários, e, ao mesmo tempo, apoiar as famílias Sanjoanenses, as empresas e as Associações e/ou as Instituições;
Estamos contra uma proposta tarifária que, de uma vez só, transfira para os Sanjoanenses este custo, fruto de políticas injustas de cobrança de taxas e taxinhas do Governo Socialista;
Sendo “Injusta e inadequada”, a indexação dos resíduos ao consumo de água, e sendo “premente implementar um processo justo e transparente, tendo por base o princípio do poluidor pagador” (palavras do Sr. Presidente numa notícia de 17/05/2021 ao Jornal de Notícias), a solução não é este tarifário é substituí-lo por um justo, adequado e transparente.
Em alternativa à forma como foi conduzido este processo de fixação do tarifário de resíduos sólidos urbanos, se governássemos a cidade atualizaríamos o tarifário de forma progressiva, suavizando o impacto nas famílias, nas empresas, nas associações/ instituições e o sistema utilizador poluidor já estaria implementado.
Consideramos que S. João da Madeira está a empobrecer e, constantemente, andar para trás. Outrora, pelos nossos vizinhos, éramos um Concelho reconhecido por andar à frente do nosso tempo. Neste momento somos um concelho que é conhecido por fazer o óbvio e que os vizinhos avançam mais do que nós.
S. João da Madeira tem de voltar a ser “A melhor cidade do País”.
Vereador e Presidente do PSD de S. João da Madeira
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