Opinião

Habilidade a mais. Escrutínio a Memos

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1. No início da semana, ao falar da polémica dos metadados, o PM afirmou que esta decisão do TC não afecta os casos já julgados. Até pode ser que o PM tenha razão. O problema essencial, contudo, não é esse. É outro. É o caso das investigações em curso, designadamente o caso BES e a Operação Marquês. E, a esse respeito, a ex-Directora do DCIAP, Cândida Almeida, já disse publicamente que tais processos podem mesmo ser afectados, pela decisão tomada pelo TC. Por isso, pergunta-se: por que é que o PM não se referiu a estes casos? E por que é que ninguém lhe perguntou?
2. Poucos dias antes, a respeito da polémica do acolhimento dos Ucranianos em Setúbal, o mesmo PM, referindo-se a um eventual relatório do SIS, afirmou que não se podia pronunciar porque essa é matéria de segredo de Estado. Segredo de Estado é, de facto, divulgar o conteúdo de um relatório dos Serviços de Informação. Mas não é segredo de Estado o PM informar se recebeu ou não recebeu qualquer relatório do SIS, como noticiava o Expresso. Por isso, pergunta-se: por que é que o PM não esclareceu? E por que é que ninguém o questiona as vezes que forem necessárias até ele responder?
3. Há duas semanas o Partido Socialista chumbou no Parlamento a proposta para audição do Presidente da Câmara de Setúbal, ainda por causa da controvérsia sobre o acolhimento de cidadãos ucranianos. Para esse chumbo, o PS alegou que tal proposta violava o princípio da separação de poderes. Ou seja, segundo o PS, os autarcas só podem ser “julgados” nas suas autarquias. Só que em 2021, em polémica semelhante a esta – a questão da divulgação de dados de activistas russos por parte da Câmara de Lisboa – o PS autorizou a audição do então Presidente da Câmara, Fernando Medina. E ele foi ouvido. Por isso, pergunta-se: por que é que o PS tem dois pesos e duas medidas? E por que é que ninguém questiona o Partido Socialista sobre mais esta contradição?
4. Estes casos, objectivos e verdadeiros, mostram duas realidades incontornáveis: a primeira é que António Costa e o PS são muito hábeis. Só respondem ao que querem, quando querem e da forma que lhes dá mais jeito. A segunda realidade é que tem faltado contraditório, escrutínio e perguntas para as respostas que faltam. E isto não é bom. Não é bom para a democracia e muito menos é bom num tempo de maioria absoluta. Digo isto do actual governo como diria de um governo de qualquer outro partido, se fosse o caso. Não apenas por uma questão de seriedade e coerência. Mas, sobretudo, porque os governantes, do PS ou do PSD, devem habituar-se a explicar, a esclarecer e a responder a todas as questões com clareza e com verdade. Não é um favor que fazem. É um dever democrático que têm.

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