Férias é um direito reconhecido a quem trabalha, mas nem sempre foi assim.
Em 1936, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma convenção que consagrava um conjunto de regras de defesa dos trabalhadores, em diversas áreas das relações laborais.
O salazarismo foi completamente indiferente à OIT. As férias pagas, eram uma das matérias da Convenção, mas em Portugal tudo o que era progresso andava a passo de caracol. Por exemplo, só em 1962, oito anos depois do assassinato de Catarina Eufémia, os trabalhadores agrícolas alcançaram o direito a oito horas de trabalho diário, 48 horas por semana (porque o sábado era dia útil). Mas só depois milhares de trabalhadores rurais do Alentejo e do Ribatejo, recorrerem à greve, pondo fim ao horário de trabalho medieval, de sol a sol, que vigorava nos campos.
O direito a férias, só passou a constar da legislação de trabalho portuguesa após a Segunda Guerra Mundial. Antes do 25 de Abril, já no fim do regime, a lei estabelecia férias em função da antiguidade do trabalhador na empresa: 6 dias de férias para menos de 2 anos; 12 dias entre 2 e 10 anos e 18 dias após 15 anos. Não havia subsídio de férias.
No final da década de 1960 houve mudanças significativas em vários sindicatos importantes. Algumas eleições para os órgãos dirigentes foram ganhas por listas de trabalhadores não alinhados com o regime fascista. Na sequência disto, os novos dirigentes, apesar da ausência de liberdade, encetaram um sindicalismo novo, empenhado na defesa dos seus filiados.
No dia 1 de Outubro de 1970, os sindicatos dos Bancários, Metalúrgicos, Lanifícios e Caixeiros, todos do distrito de Lisboa, enviaram uma convocatória para uma reunião a 11 de Outubro, a duas dezenas de sindicatos. Os assuntos para a ordem de trabalhos eram: a legislação da contratação colectiva; o horário de trabalho; a liberdade de reunião e o fim da censura. Para a história, foi considerado o dia 1 de Outubro de 1970, o dia de fundação da Intersindical.
Esta data coincide com um período de aumento da repressão do regime. Foram presos vários dirigentes sindicais, mas paralelamente aumentou a contestação dos trabalhadores. É neste contexto, ainda antes da Revolução, que os Metalúrgicos iniciam a luta pela revisão do Contracto Colectivo Trabalho (CCT) de 1972.
Uma luta que depois a democracia dará força. Após uma grande mobilização, a 24 de Maio de 1974, nos primeiros dias da Revolução, surgiu um novo e moderno CCT para o sector da metalurgia, acordado entre os sindicatos e os grémios patronais.
Entre as várias matérias do novo contracto, constava um período mínimo de quatro semanas de férias e um subsidio no valor igual à remuneração de um mês, a ser pago antes do inicio das respectivas férias. Esta conquista dos Metalúrgicos, algum tempo depois, passou, até aos nossos dias, a ser regra para quase todos os trabalhadores.
Contudo, há excepções que devemos recordar. Este direito, conseguido com luta (ainda não é para todos). Há um conjunto de pessoas que todos os dias se levanta para trabalhar, mas que está excluído do direito a férias e subsidio de férias. Referimo-nos: aos trabalhadores a recibos verdes que, desde a década de 1990, passaram a existir na maioria sectores de actividade; a vários investigadores e bolseiros e a trabalhadores “agarrados” à economia paralela (cujo número escapa às estatísticas).
Ainda há razões para lutar pelo direito a férias e ao correspondente subsidio!
O autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico