A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece no Artigo 25º, n.º1 que “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente, quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.” A existência de pobreza em qualquer país é uma inconformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Comemora-se hoje, 17 de Outubro, o Dia Internacional de Erradicação da Pobreza. Este dia foi proclamado na Resolução 47/196 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1992, na sequência de uma grande manifestação em Paris, organizada pelo sacerdote católico Joseph Wresinski.
É da maior importância a compreensão da pobreza, nas suas diferentes formas, e o impacto que provoca em quem se encontra sujeito a ela. É dever de todos os que desempenham cargos políticos e sociais combater esta chaga social.
O Movimento Erradicar a Pobreza (MEP), divulgou um comunicado com o título “A Pobreza não é uma Fatalidade” erguendo a sua voz neste importante dia de luta e reflexão. O seu comunicado, alerta-nos para a realidade crua das estatísticas que nos dizem que “mais de 2 milhões de residentes no nosso país se encontram no grupo dos que vivem em risco de pobreza e exclusão social, situação que se agravou relativamente aos últimos valores calculados”. O desemprego é uma das principais causas, mas também, os baixos salários e as baixas pensões contribuem para este flagelo.
Por outro lado, os aumentos dos bens de consumo, em particular os de primeira necessidade, a inexistência de habitação pública digna e acessível, a pobreza energética, que impede muitas famílias de aquecer as suas casas no Inverno, são factores de pobreza que o referido comunicado refere.
O MEP realça ainda, a importância dos apoios sociais existentes, alertando contra os que os querem extinguir e afirma que sem estes apoios “mais de 5 milhões dos residentes em Portugal” viveriam abaixo do limiar de pobreza, ou seja, cerca de “metade da população” seria pobre.
Por fim, traz-nos outro dado estatístico importante. “Com apenas 1,5% da despesa estimada no Orçamento Estado para 2024, seria possível retirar de imediato, em Portugal, todas as famílias da pobreza”.
A pobreza não nos pode deixar indiferentes!

(O autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico)