No dia 10 de Dezembro assinala-se uma importante efeméride para a Humanidade. Neste dia, no ano de 1948, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A Organização das Nações Unidas, fundada em 1945 na sequência da derrota alemã e dos seus aliados na 2.ª Guerra Mundial durante muito tempo não aceitou que o Estado Português, governado por Salazar, fosse aceite como seu membro.

A política colonialista, a ausência de liberdade, a existência de prisões políticas (inclusive de um campo de concentração, o do Tarrafal), as torturas e os assassinatos dos que se opunham ao regime, foram o empecilho à entrada de Portugal na ONU.

Porém, apesar de todas as aberrações da ditadura, em 1955, dez anos depois da sua criação, Portugal foi aceite como membro daquela organização, mas só depois do 25 de Abril, após a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, Portugal ratificou a DUDH e assumiu os seus princí-pios na ordem jurídica.

Nestes 50 anos após a Revolução do 25 de Abril foram dados passos de gigante. Contudo no que toca a pobreza ainda há muito que fazer, nomeadamente sobre o artigo 23.º – salários e organização dos trabalhadores – sobre o artigo 25.º – saúde, alimentação, habitação e outros – e sobre artigo 26.º relativo à educação.

É neste sentido que o Movimento Erradicar a Pobreza (MEP) no seu comunicado de 10 de De-zembro de 2025 alerta para um conjunto de falhas susceptíveis de constituírem violações dos Direitos Humanos em Portugal. Referimos algumas delas a seguir:

– «há 320 mil pessoas desempregadas»;

– «1 em cada 10 trabalhadores é pobre e há 2 milhões e 100 mil pessoas em pobreza ou exclusão social, dos quais 450 mil na miséria»;

– «Mais de 800 mil trabalhadores recebem o salário mínima nacional. Valor líquido cerca de 744 €»;

– «3 milhões e 900 mil de trabalhadores, em Janeiro, tinham salários líquidos de menos de 890 €»;

– «Cerca de 170 000 menores de 16 anos vivem em famílias com privação material e social»;

– «Mais de 1 milhão e 500 mil pessoas sem médico de família»;

– «A pobreza leva a que não haja dinheiro para comprar medicamentos»;

– «Mais de 250 mil pessoas não podem garantir uma refeição de carne ou peixe pelo menos de 2 em 2 dias»

– «Mais de 1 milhão e 300 mil pessoas vivem em alojamento sobre ocupado».

A pobreza não é uma fatalidade. A sua erradicação é possível se houver uma estratégia nacional que dignifique o trabalho e os trabalhadores. Salários dignos são uma necessidade absoluta. Combater a precariedade é fundamental. A contratação colectiva é importante para melhorar salários. Reforçar o SNS, o ensino e a habitação são obrigatórios para erradicar a pobreza.

Há muito a fazer se houver vontade política!

O autor escreve segundo  o antigo Acordo Ortográfico.