Corria o ano de 2004 quando o executivo do PSD — liderado pelo Presidente Castro Almeida e tendo como Vereadora da Ação Social a Dra. Fátima Roldão — implementou, numa iniciativa diferenciadora, um conjunto de vantagens e benefícios sociais para a população sénior, através da criação do regulamento do Cartão Sénior Municipal.
O Cartão Sénior Municipal concentrava um conjunto de vantagens no acesso a ofertas culturais e desportivas do município e no acesso a equipamentos municipais. Considerava, ainda, apoios sociais, nomeadamente 50% de desconto na fatura da água, caso o rendimento dos beneficiários fosse inferior a 75% do ordenado mínimo nacional.
Em 2009, após uma alteração, passou a contemplar, para além do desconto na fatura da água, uma comparticipação de 75% dos custos dos medicamentos. Ainda durante os mandatos do PSD, promoveram-se diversas alterações e mais benefícios, destacando-se a alteração de 2016 do executivo liderado pela coligação PSD/CDS, na qual se passou a comparticipar em 100% os medicamentos dos idosos que tivessem um rendimento inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que atualmente é de 509,26€.
Atualmente, existem 400 mil idosos em risco de pobreza. A taxa de risco de pobreza para maiores de 65 anos (antes de transferências sociais), em 2021, encontrava-se em 84,1% no território nacional e em S. João da Madeira nos 22,5% (dados da Pordata). Depois de termos assistido, durante estes últimos anos, a uma perda do poder de compra da população, principalmente dos mais vulneráveis — isto é, idosos doentes e com baixos rendimentos — propusemos a alteração do critério, passando este a ser o Índice de Risco do Limiar da Pobreza. Desta forma, passará de um limite de rendimento de 509,26€ para 591€, para ter acesso à comparticipação dos medicamentos e ao desconto na fatura da água.
Entendemos que esta proposta é bastante meritória. É fulcral estarmos atentos à população sénior e garantir que nenhum idoso tenha de decidir se toma a sua medicação habitual ou se faz compras para a sua alimentação.
Acredito que o Partido Socialista, os seus vereadores e o Presidente Jorge Sequeira votarão favoravelmente esta alteração, permitindo que os idosos mais vulneráveis possam ter acesso a estes benefícios e melhorar a sua condição de vida.
Presidente da Comissão Política e Vereador do PSD da Coligação “A Melhor Cidade do País”
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