O Município de São João da Madeira tem vindo a proporcionar a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior residentes no concelho, tendo por objetivo a comparticipação nos encargos com a sua frequência.
Pretende-se incentivar e proporcionar condições de igualdade de acesso à formação superior a jovens sanjoanenses que, devido a dificuldades económicas, não prosseguiriam os seus estudos. Assim, a atribuição de bolsas de estudo, que permitam complementar os rendimentos próprios ou familiares, constitui-se como uma medida de caráter social transformador para que seja cada vez menor o número de jovens munícipes que não avançam para o ensino superior apenas por uma questão de escassez de recursos.
Com a primeira revisão do regulamento das bolsas de estudo para alunos do ensino superior, aprovada em 2019, o número de alunos apoiados aumentou de 40 para 50, numa primeira fase, e posteriormente, em 2023, a Câmara aprovou uma nova alteração que permitiu apoiar mais pessoas, com o número de candidaturas a passar a ser definido em função do valor anual orçamentado, tendo sido, em 2025, aprovada em reunião de Câmara Municipal uma lista de 65 estudantes a apoiar.
Tendo em conta que aos estudantes deve ser proporcionada a liberdade de escolha da instituição de ensino superior, aprovou-se, ainda, que, para efeito de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior, a frequência do 1.º e 2.º ciclos de estudos superiores ministrados por estabelecimentos de ensino superior poderá ser em Portugal ou no estrangeiro.
Por outro lado, atendendo às alterações ao valor da propina do Ensino Superior efetuadas pela tutela nos últimos anos, entende-se que deverá ser a Câmara Municipal a fixar o número de bolsas de estudo a atribuir, bem como o seu valor, de acordo com o valor destinado em orçamento municipal anual que se cifra em 53.200 euros.
Esta medida inclusiva de caráter social tem permitido estimular a formação de quadros técnicos superiores, residentes na área geográfica do concelho, melhorando dessa forma o tecido humano e económico, contribuindo para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural, a médio e longo prazo.
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