A intervenção da Câmara Municipal de S. João da Madeira, nos diversos domínios do combate à pobreza e à exclusão social, tem evoluído significativamente, de forma inovadora e determinada. As políticas de Ação Social têm sido uma das prioridades da governação que, em seis anos de mandato, continua a reforçar o papel da autarquia nesta matéria. Em bom rigor, pode constatar-se a existência de um considerável reforço das verbas transferidas para os programas de inclusão social, nomeadamente através do recurso ao financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência - PAOITI- Plano de Ação para as comunidades Desfavorecidas da Área Metropolitana do Porto.
Das novas medidas implementadas pelo executivo socialista, destaca-se o aumento dos limites de apoio económico anual para as famílias socialmente vulneráveis, com a criação do regulamento do programa de apoio às famílias, tendo passado estes limites de 150 para 400 euros, no que toca ao apoio de indivíduos isolados, e de 450 para 800 euros, no que respeita a famílias. A elaboração deste regulamento incorporou, para além do apoio no pagamento de faturas às famílias com vulnerabilidade social comprovada, apoio nos alimentos e produtos de higiene, assim como o apoio no pagamento de medicamentos a famílias com situações de doença crónica e invalidez, independentemente da idade. O regulamento será, brevemente, alvo de uma revisão tendo em conta a transferência de competências do Estado no âmbito da ação social e a necessidade de acautelar outros apoios não previstos, como o pagamento de faturas referentes ao abastecimento de água e, em alguns casos devidamente fundamentados, ultrapassar o limite anual previsto para estes apoios.
Com a revisão de regulamento das bolsas de estudo para alunos do ensino superior, o número de alunos apoiados aumentou de 40 para 50, numa primeira fase, e posteriormente a Câmara aprovou uma alteração que permite apoiar mais pessoas tendo em conta o número de candidaturas tendo em conta que valor do orçamento é de 53.200 euros. O principal objetivo é de incentivar e proporcionar condições de igualdade de acesso à formação superior a jovens sanjoanenses que devido a dificuldades económicas não prosseguiriam os seus estudos. Entende-se que a bolsa de estudo permite complementar os rendimentos do agregado familiar constituindo-se como uma medida inclusiva de caráter social.
Também foi alvo de revisão, por parte deste executivo, o programa de apoio social ao arrendamento, cujo valor global de apoio subiu de 24.000 para 51.000 euros, por ano, e que veio reformular os critérios de elegibilidade, favorecendo os beneficiários e a transparência do processo, de forma a apoiar mais famílias na procura de casa arrendada, uma vez que o número de fogos de habitação social não é suficiente para todas as pessoas inscritas.
No âmbito do trabalho desenvolvido para e com a população sénior destaca-se criação de um protocolo com as 5 farmácias sanjoanenses no âmbito do cartão sénior municipal, tendo em conta a necessidade de diminuir as deslocações dos idosos que beneficiam de comparticipação municipal na aquisição de medicamentos; O reforço do serviço de teleassistência domiciliária gratuita via telefone, 24 horas por dia, aos idosos isolados e que possuem mobilidade reduzida, favorecendo a sua permanência na residência, retardando a sua institucionalização, sendo que está previsto, para 2023, que o município assuma os custos do aluguer do aparelho a três dezenas de idosos devidamente sinalizados; a realização do IV Ciclo de Conferências de Gerontologia de S. João da Madeira, um evento anual destinado à reflexão e disseminação de informação sobre a temática que se dedica ao estudo dos fenómenos associados ao envelhecimento humano; a criação do programa Sénior Ativo, com a parceria da Junta de Freguesia de S. João da Madeira e da Habitar S. João que permitiu o acesso gratuito a espetáculos nos Paços da Cultura e na Casa da Criatividade, visitas ao Museu de Chapelaria, ao Museu do Calçado e ao Núcleo de Arte da Oliva, bem como visitas a empresas através do Turismo Industrial de S. João da Madeira, por parte de idosos sanjoanenses que apresentam vulnerabilidade social; a criação do programa Oficina do Idoso em parceria com a Junta de Freguesia, que consiste na implementação de um serviço de resposta rápida para pequenas intervenções domésticas adequadas às solicitações dos idosos sanjoanenses, em condição de isolamento ou vulnerabilidade social, ou pessoas com deficiência ou doenças prolongadas, assegurando, nomeadamente, serviços de carpintaria, serralharia, eletricidade, canalização ou outras pequenas intervenções, onde se verifique a necessidade.
No âmbito da implementação de políticas de igualdade, constituiu-se a Equipa para a Igualdade na Vida Local e inaugurou-se, em 2020, o espaço AURORA, a primeira estrutura municipal de apoio a vítimas de violência doméstica, de acordo com o previsto na Lei e no âmbito do protocolo de territorialização assinado previamente entre os municípios de Terras de Santa Maria e o Governo da República. Desde então, foram já atendidas mais de 143 pessoas vítimas neste espaço, procedendo-se ao seu encaminhamento para apoio psicológico e ou apoio jurídico, conforme o caso.
Salienta-se, ainda, que foi elaborado um Plano Municipal para a Igualdade, apresentado publicamente em julho de 2022, que se constitui como um instrumento de planeamento estratégico na definição das políticas locais no que à igualdade e não discriminação diz respeito. Os seus objetivos pretendem promover a discussão, em contextos públicos e privados, de forma a que as questões relacionadas com a idade, o sexo e a condição social sejam valorizadas e tidas em conta na definição de políticas públicas e na gestão da comunidade.
Do trabalho realizado no âmbito do apoio às pessoas em situação de sem abrigo, destaca-se a disponibilização pelo Município, de três apartamentos de autonomização, para gestão e monitorização semanal por parte da equipa do Trilho - Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira que permite acolher e promover a reintegração social de 11 pessoas. Em junho foram disponibilizados mais dois apartamentos, desta vez destinados a permitir a integração de jovens, com capacidade para um total de 10 pessoas, tendo sido protocolada esta resposta com a Associação de Jovens Ecos Urbanos e com a Cruz Vermelha de S. João da Madeira.
Salienta-se, ainda, o pagamento das refeições da Cantina Social que vão para além do total estabelecido e comparticipado pelo Estado; o financiamento do Refeitório Social “Senta.com” implementado pela Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira, onde as pessoas que usufruem da Cantina Social podem efetuar as refeições; e a constituição do NPISA - Núcleo de Planeamento e Intervenção com Sem Abrigo, um núcleo de estudo, acompanhamento e monitorização deste fenómeno social, bem como de realização de diagnóstico e intervenção destas pessoas.
Preparando os programas de forma a que tenham um impacto positivo na resolução dos problemas das pessoas mais desfavorecidas, é indiscutível que a governação do município, no domínio da ação social, tem norteando as suas políticas no sentido do reforço da coesão social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas socialmente vulneráveis.
0 partilhas
Imprimir
