O nosso texto sobre o Hospital de 23 de Janeiro motivou por parte de alguns leitores várias perguntas. Podendo ser aborrecido revisitar um tema abordado tão recentemente, achamos útil tentar esclarecer as questões levantadas.
Questionaram-nos se o general Vasco Gonçalves, no PREC (Processo Revolucionário em Curso), por decisão pessoal, só com o apoio do Partido Comunista Português, tinha passado a posse de diversos hospitais das Misericórdias para o Estado, contra a vontade destas instituições.
Convém esclarecer com verdade:
– A decisão de passar vários hospitais das Misericórdias para o Estado foi tomada pelo 3.º Governo Provisório em 1974, com a opinião favorável de todos os ministros. Não foi uma decisão pessoal do então primeiro-ministro;
– A referida decisão não ocorreu durante o PREC. Este período começou a 11 de Março de 1975, data da tentativa de golpe de estado do general Spínola. O referido decreto foi promulgado, meses antes, pelo Presidente da República General Costa Gomes, no dia 7 de Dezembro de 1974;
– O governo de então era constituído por 14 elementos. Sete militares e igual número de civis. Dois militares eram conotados com a «esquerda militar» e os outros cinco eram com «grupo dos 9». Os civis eram três do PS, três do PSD e um independente da área do centro esquerda (Maria de Lurdes Pintassilgo). O PCP não teve nenhum ministro naquele governo;
– Aquele documento foi assinado, em nome do Governo, pelo primeiro-ministro General Vasco Gonçalves e pela ministra dos assuntos sociais, a Eng.ª Maria de Lurdes Pintassilgo;
– O decreto no seu preâmbulo justifica a medida com “…o desejo manifestado pelas mesas das Misericórdias que administram hospitais centrais e distritais de que tais estabelecimentos se integrem na rede nacional hospitalar…”. (1). Não acreditamos que personalidades como Mário Soares, Magalhães Mota, Salgado Zenha, José Augusto Fernandes, e todos os outros, aprovassem um documento que faltasse à verdade.
– Por outro lado, se fosse uma má decisão, não seria compreensível que permanecesse durante 50 anos sem ser alterada.
É importante lembrar o contexto em que tal decisão foi tomada. Era um tempo em que todos os partidos que apoiavam o 3.º Governo Provisório. Lutavam para uma sociedade democrática e socialista.
Mário Soares sempre se afirmou socialista e o PS continua a reivindicar-se socialista.
Várias vezes ouvi Sá Carneiro afirmar-se de esquerda. No primeiro congresso do PPD (hoje PPD/PSD), realizado em Novembro de 1974, foram inúmeros os congressistas que se reclamaram de esquerda. “Não há verdadeira democracia sem socialismo, nem socialismo autêntico sem democracia” (2). Esta frase ficou gravada no primeiro programa do PPD realizado quinze dias antes do Decreto-Lei n.º 704/74 ser aprovado.
Outra questão que nos colocaram, prende-se com a razão que levou o Hospital de S. João da Madeira a perder a sua autonomia administrativa. A decisão foi tomada pelo ministro Correia de Campos, no Governo PS / José Sócrates com a criação do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga. A decisão do Governo foi antecedida de uma auscultação à Assembleia Municipal. A Assembleia Municipal aprovou um protocolo proposto pelo Governo, dando assim parecer favorável à situação de hoje. Só a CDU votou contra. O protocolo aprovado pela maioria da Assembleia Municipal serviu para legitimar a opção do Governo.
O autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico.
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(1) Decreto-Lei n.º 707/74, de 7 de Dezembro (2) Programa do PPD, pág.13, ponto 1.2, aprovado nos dias 23 e 24 de Novembro de 1974, Lisboa
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