O recente veto presidencial ao diploma que permitirá separar freguesias, unidas desde 2013, obrigará a Assembleia da República a refletir se haverá tempo até às eleições autárquicas para vincular a separação e permitir, após o ato eleitoral, o normal funcionamento das várias juntas de freguesias a serem criadas.
A posição partidária estará certamente estruturada e a cautela presidencial, não passará de um cuidado.
A união das freguesias foi um processo controverso, pela resistência de alguns autarcas e pelo distanciamento que algumas fusões, com encerramento de unidades de proximidade, impuseram aos demais fregueses.
Ao efeito novidade, em 2013, seguiu-se um processo de melhor assimilação a partir das eleições de 2017 e que poderia estar consolidado nas eleições seguintes, em 2021. Efetivamente, isso não aconteceu. Como prova a centena de freguesias a desagregar brevemente.
A minha experiência com união de freguesias foi dupla. No local de emprego, duas freguesias foram agregadas. No local de residência, quatro freguesias passaram a estar unidas.
Não querendo particularizar, ambas são no distrito de Aveiro, portanto, distantes do interior do país, no qual o argumento favorável à desagregação é precisamente o aumento da distância da sede da junta de freguesia, causando transtorno aos idosos aí residentes.
A transmissão de competências para as juntas de freguesia, por parte das Câmaras Municipais, foi assunto debatido com a lei que permitiu essa fusão e na verdade, nos primeiros anos, assisti a uma maior vitalidade de trabalhos de proximidade e tudo parecia funcionar em prol da população, conseguindo-se uma melhoria na gestão do território.
Nas duas freguesias agregadas, trabalhei com pessoas de cada uma das freguesias e curiosamente, também com filiações políticas adversárias. Cedo percebi que a união não era bem aceite pelos perdedores e o contrário era verdadeiro. Em cada freguesia havia uma tendência de voto antagónico. Os resultados eleitorais eram favoráveis a uma cor partidária, que havia gerido uma freguesia. A outra cor partidária via-se assim arredada de uma freguesia. Em doze anos, esse mal estar nunca foi ultrapassado. A razão oficial é apresentada como a descontinuidade urbana, havendo a separar terrenos florestais e por esse facto, a união nunca foi sentida. Quem conhece o país, sabe que muitas freguesias são formadas por pequenos lugares distantes, separados por terrenos agrícolas ou florestais ou até mesmo por montes e isso não implicou nos últimos séculos qualquer separação.
Nas quatro freguesias unidas, a separação não foi promovida por questões de aritmética partidária. Em 2021, o mal estar já existia, pela ausência de propostas partidárias para as freguesias mais pequenas. Explico melhor, em qualquer manifesto eleitoral, para uma junta de freguesia surgem várias propostas, promessas de execução de melhorias para o território que vai a votos. Nas últimas eleições autárquicas, dois dos territórios apenas tiveram uma menção em alguns programas eleitorais. Penso que vi um programa eleitoral que não prometia nada, ignorando a existência da freguesia, embora enquadrada em união. Com isto, o abaixo assinado para desagregação de uma das freguesias circulou e a adesão foi muito grande, por parte de fregueses, que devido à omissão partidária, perceberam que sem esta tomada de posição, as competências atribuídas à junta de freguesia apenas eram geridas em parte do território, ficando os buracos das estradas por reparar meses, as valetas cheias de plantas até secarem no outono e os canteiros por cuidar, durante todo o ano.
Em resumo, a união de freguesias foi uma oportunidade perdida por uma geração de políticos que não soube ultrapassar a lógica da vitória partidária, ou que, em territórios mais complexos, não conseguiu provar estar à altura do desafio que tinham pela frente, ignorando parte da população, não promovendo melhorias, nem querendo saber dos seus anseios.
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