Em São João da Madeira, existe um património arbóreo que necessita ser protegido e preservado.
A Lei nº 59/2021, de 18 de agosto, define o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano em Portugal, arvoredo existente em espaços públicos e privados de domínio municipal e do estado.
Esta lei determina regras rigorosas para podas, transplantes e abates, exigindo avaliações técnicas e incentivando a participação pública e a criação de inventários online.
O abate de árvores só e permitido com fundamentação técnica. Quanto às podas, proíbe podas severas (ex:”rolagem” ou talhadia de cabeça). A poda deve ser realizada segundo um guia de boas práticas, preferencialmente na época adequada e visando a saúde da árvore, preservando-se assim a biodiversidade. O município deve manter um inventário de arvoredo online, acessível ao público e um regulamento municipal de gestão. A remoção, o abate de árvores deve ser compensada com a plantação de novas espécies.
Esta lei visa proteger o património arbóreo, garantindo a sua gestão técnica e aumentando, assim, a segurança dos cidadãos.
Quando protegemos e cuidamos, garantimos a segurança de todos.
Na semana passada, assisti ao abate de algumas árvores na nossa cidade. Pergunto: onde posso analisar, ver os relatórios fitossanitários destas arvores abatidas?
Um relatório fitossanitário é um documento técnico que avalia o estado de saúde da árvore, identificando pragas, doenças e riscos de rotura. Como cidadã, questiono, o que aconteceu para esta árvore ser abatida? Devo ter como resposta do nosso município o relatório fitossanitário, facilmente acessível via online, assim espero pela transparência de todo este processo.
Outro assunto é o comércio de rua sanjoa­nense. Pergunto.
Onde posso consultar, que tipo de comércio de rua existe, isto é, o que se vende, quais os artigos, os produtos, os serviços que se realizam dentro do que designamos comércio de rua?
Nas grandes superfícies, sei o que vendem, pois existe publicidade, catálogos. E no nosso comércio de rua?
Necessitamos de divulgação em rede, onde se encontram, do que comercializam, de que serviços prestam. Necessitamos que trabalhem em rede, incluindo promoções, talvez como fazem as grandes superfícies, pois sabemos que as mesmas têm, por exemplo, estacionamento gratuito para os seus clientes o que não se verifica no comércio de rua.
Na minha humilde opinião o comércio de rua, só unido poderá ter sucesso, conseguirá responder positivamente aos desafios que se colocam na atualidade.
E por último, li com atenção a entrevista dada ao nosso jornal, O Regional, pela Provedora dos Animais de São João da Madeira.
Desejamos que possa efetivamente realizar o que deseja na execução do seu mandato, esperamos que desta vez o município colabore pela defesa e proteção dos animais que connosco partilham a cidade.
Obrigada. Sejamos felizes.