Antes do 25 de Abril os cuidados de saúde assentavam, genericamente, nos meios privados.
Grande parte dos médicos, exercia a sua actividade no regime de profissional liberal. O Estado tinha uma participação reduzida na saúde e a generalidade dos cidadãos, quando necessitava de cuidados de saúde, tinha que os pagar.
Foi esta realidade que obrigou os partidos que aprovaram a Constituição de 1976, a incluírem nela “um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. (1)
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi uma das maiores conquistas do 25 de Abril e proporcionou aos portugueses:
- o acesso universal aos cuidados de saúde – todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social passaram a usufruir dele;
- a melhoria da saúde pública – verificou-se o controlo e redução das doenças infecciosas e o aumento brutal da vacinação;
- o aumento da esperança de vida;
- a diminuição da mortalidade infantil;
- a redução dos custos dos cidadãos com a saúde;
O SNS depois de ter conseguido um nível elevado nos cuidados de saúde passou a ser alvo de degradação. Infelizmente, o desinvestimento dos governos do PS e do PSD causou-lhe danos quase irreparáveis.
O caos das urgências passou a ser uma constante. Cerca de um milhão e seiscentas mil pessoas não têm médicos de família. Há cerca de 70 mil cirurgias que ultrapassaram o tempo limite de espera. À boleia disto tudo, há quem afie as lâminas para desmantelar o serviço público e entregá-lo a grupos económicos privados.
A campanha eleitoral avança, no entanto, as questões de fundo do SNS não são discutidas. A direita prepara, nos bastidores, um conjunto de soluções para que o sector privado cresça à custa do Estado. Os grandes grupos económicos não estão interessados na indústria transformadora. Preferem negócios com o Estado, a eterna vaca leiteira onde tanto mamam.
Os liberais vão mais longe. Defendem que «os cuidados não emergentes devem ser pagos». Querem acabar com o direito à saúde e com a gratuitidade no acesso.
Muitos dos direitos que o 25 de Abril nos trouxe estão a ser postos em causa. No que toca à saúde, há uma camarilha de novos políticos, sustentados por grupos económicos, empenhados em mover para trás a roda da História e fazer da doença um negócio altamente lucrativo.
Da nossa parte terão sempre oposição!
O autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico.
(1)Alínea a), parágrafo 2, do artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa
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