O relatório trimestral de execução orçamental da empresa municipal Habitar foi alvo de escrutínio na assembleia municipal realizada a 21 de setembro. As rendas cobradas pela empresa aumentaram de 89.946,08 euros, no 1º trimestre de 2022, para 116.724,05 euros, no 1º trimestre deste ano, e o número de rendas processadas desceu ligeiramente - passou de 1859 para 1854. Eva Braga (BE) analisou os números e deixou críticas às políticas de habitação. A deputada não entende como é que, num ano marcado pela “perda de poder de compra” e com as famílias a “passarem mais dificuldades”, foi possível aumentar as rendas da habitação social. Para Eva Braga, são precisos mais do que “anúncios” para resolver o problema da habitação, que se estende também a “casas degradadas” que necessitam de intervenção urgente, como é o caso de um apartamento municipal na Mourisca, recentemente alvo de denúncia e que, no entender do BE, necessita de “obras imediatas”. “Chega a ser confrangedor ver a câmara a passear a Ministra da Habitação pelo concelho e, a determinada altura, mostrar o desenho de 11 fogos que um dia se vai construir”, ironizou. Eva Braga pediu ação e deixou o aviso: “Não é para o ano, é para ontem. Seis anos com a desculpa de burocracia já não pega, as pessoas já não acreditam”.
Rita Mendes (CDU) também denotou que o relatório indicia o aumento das receitas em 30%, sublinhando que a Habitar não deve ter “o objetivo do lucro”. “Será que as pessoas que vivem na habitação social tiveram um aumento salarial ou dos seus rendimentos na mesma ordem dos 30%? Não nos parece que o poder de compra tenha aumentado assim tanto”, constatou a deputada. “Há quem pague menos e quem pague mais. O que queríamos saber é qual o valor máximo de uma renda de habitação social”, interrogou.

“A ninguém foi atualizada a renda sem ter crescimento do rendimento”

Em resposta, o presidente da câmara explicou que o aumento das rendas se deve a um processo de atualização, previsto na lei e no regulamento aprovado na assembleia municipal. A cada três anos, esclareceu Jorge Sequeira, “são analisados os rendimentos das famílias. Nas famílias que têm crescimento de rendimentos, a renda pode subir, nas famílias cujos rendimentos descem, a renda também desce”. Segundo o edil, o processo de revisão “foi pacífico” e “todos os inquilinos colaboraram”, sendo que as reclamações “foram absolutamente insignificantes e residuais”. O autarca deu ainda a garantia de que os processos “foram escrutinados até ao limite e analisados por mais do que um técnico”. “A ninguém foi atualizada a renda sem ter crescimento do rendimento”, frisou.

Parque habitacional vai aumentar

Em breve, a cidade deverá ter mais habitação disponível, fruto de projetos do 1º Direito, afiançou Jorge Sequeira, que lembrou que garantir uma habitação digna leva o seu tempo. “Construir habitação nova na Devesa Velha ou reabilitar habitação noutros locais da cidade não acontece num ápice”, constatou, acrescentando que os projetos são complexos e que está em causa “dinheiro público” que deve ser gerido com rigor.
Em candidaturas aprovadas no IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), o município tem aprovados “6,2 milhões de euros para intervir em 81 fogos, reabilitar ou construir novos”, adiantou. Há outra candidatura – de 1,4 milhões – que aguarda aprovação, e Jorge Sequeira assegura que estão a ser desenvolvidas diligências “para dar passos adicionais” no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Este ano, o município atribuiu 13 habitações e realizou dois comodatos com a Cruz Vermelha e os Ecos Urbanos para alojar jovens em situação de risco. O edil sublinha que a reabilitação destes 15 apartamentos foi realizada com “recursos próprios da Habitar”. Há ainda oito apartamentos a serem recuperados e que serão atribuídos a famílias, já selecionadas, até ao final do ano. Após explanar os números, o edil considerou a intervenção de Eva Braga “injusta do princípio a fim” e acrescentou: “Se houve executivo que mudou a política de habitação foi este, sobretudo no reforço das transferências financeiras para a Habitar”.