Descontos de tarifas da água e resíduos começam a chegar a partir da faturação de junho

Descontos de tarifas da água e resíduos começam a chegar a partir da faturação de junho

Benefícios abrangem instituições sem fins lucrativos e estabelecimentos comerciais com quebras de consumo de 30% ou mais.

 O movimento “Pela Nossa Água” coloca algumas dúvidas num comunicado enviado à nossa redação relativamente à dedução de isenções de tarifas nas faturas da água de estabelecimentos comerciais.
“Tivemos conhecimento de que a empresa municipal não deduziu a tarifa de disponibilidade nem a tarifa fixa de resíduos sólidos e urbanos nas faturas da água de consumidores de comércio abrangidos pelos critérios estipulados pela Autarquia”. A mesma nota refere ainda que, “tal como os comerciantes, também as famílias sanjoanenses exigem que a aprovação e anúncio de medidas seja concretizada e consequente, com ampla difusão do seu enquadramento e aplicabilidade”.
Questionada a autarquia pel‘O Regional’ no sentido de obter uma reação e saber o ponto da situação da concretização da deliberação tomada sobre o assunto na reunião do executivo municipal de 28 de abril, a autarquia informa que as dúvidas levantadas são “totalmente infundadas” e que visam apenas “gerar alarme social e desconfiança, de forma gratuita e sem qualquer adesão à realidade”, já que “o processo decorre dentro do previsto”.
A edilidade reage, desta forma, ao comunicado do referido movimento em que as “Águas de S. João” são acusadas de não deduzirem os descontos em causa.
Em informação enviada pela Câmara Municipal de S. João da Madeira a ‘O Regional’, a autarquia esclarece ainda que “os referidos descontos serão contemplados, como se previa, na faturação que será emitida a partir do início de junho, já que é necessário apurar os beneficiários abrangidos”.
Esse foi um processo que se “iniciou imediatamente após a aprovação em reunião de Câmara”, acrescenta a autarquia, adiantando que o mesmo “implica a análise dos consumos verificados em abril (nos termos da deliberação de 28 de abril)”. Ora, essa avaliação, conclui a edilidade, “só é possível com o fecho dos dados recolhidos no dia 18.05.2020 (faturação da 2ª emissão dentro do período de Estado de Emergência)”.
As isenções da tarifa de disponibilidade e da tarifa fixa de resíduos sólidos e urbanos, incluídas na fatura da água, foram aprovadas pela Câmara Municipal de S. João da Madeira na sua reunião de 28 de abril, por proposta do Presidente do Municipio, Jorge Sequeira.
Aprovados por unanimidade, esses apoios abrangem instituições sem fins lucrativos e estabelecimentos comerciais com quebras de consumo de 30% ou mais.

António Gomes Costa

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