Câmara aprova “contas sólidas” que traduzem “boa posição financeira”

Câmara aprova “contas sólidas” que traduzem “boa posição financeira”

A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, as contas relativas ao exercício de 2018. Nas palavras do presidente do município, o relatório demonstra “contas sólidas” que traduzem uma “boa posição financeira”. Embora reconheçam tratar-se de um “documento contabilístico”, a coligação PSD/CDS criticou a taxa de execução.

Na apresentação do relatório e contas de 2018, o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Sequeira, começou por destacar a taxa de execução orçamental de 86,6 por cento, “ligeiramente superior a 2017”, apontando “o bom comportamento” da receita e despesa. “O equilíbrio das contas é um facto que gostaria de destacar”.
Um “aspecto mais relevante” que Jorge Sequeira realça das contas é o saldo de perto de 989 mil 895 euros que transita para este ano, sendo incorporado no orçamento de 2019, cuja primeira revisão foi aprovada na mesma reunião.
O edil salientou que, em 2018, se registou um “crescimento significativo da receita” proveniente do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. No total, a receita dos impostos aumentou em 2017/2018, cerca de 1 milhão e 400 mil euros face aos valores registados em 2017, maioritariamente proveniente do IMT. Por outro lado, registou-se também um “acréscimo na despesa com pessoal”, resultando da reposição remuneratória e do programa de regularização dos vínculos laborais precários.
O resultado líquido do exercício cifra-se nos 181 mil euros, valor que Jorge Sequeira garantiu que “seria superior” se a Câmara não tivesse “aumentado” o valor destinado ao “risco de contingência” de 40 mil para 250 mil euros, em precaução dos processos judiciais pendentes.
Estes são dados que levam o presidente do município a falar em “contas sólidas”, que traduzem uma “boa posição financeira”. Apontou ainda o “bom comportamento da tesouraria” do município, ao avançar que, até ao mês de Abril, não houve ainda necessidade de recorrer ao empréstimo de curto prazo aprovado para gestão de tesouraria. Um “excelente indicador da nossa saúde financeira”.
“Em 2018 realizaram-se imensas obras que foram executadas e pagas”, ao mesmo tempo que foi possível “libertar saldo para 2019”, como referiu Jorge Sequeira, ao mencionar que o prazo médio de pagamento da Câmara aos fornecedores baixou dos 38 dias registados em 2017, para 27 dias em 2018.
Embora reconhecendo que o relatório de contas é um “documento contabilístico”, Paulo Cavaleiro sublinha que “há uma receita muito maior” proveniente dos impostos indirectos que, na sua opinião, confirma que “poderia ter sido feita a opção de distribuir pelos sanjoanenses”, nomeadamente na fixação da participação municipal do IRS.
O vereador da coligação PSD/CDS realça ainda que, entre os exercícios de 2017 e 2018, há um diferencial de “10 milhões de euros” que não foram executados, apontando uma “grande divergência entre o orçamento e a taxa de execução”.
“Não estamos a dizer que a Câmara não fez nada, dizemos é que a Câmara tinha condições para fazer – e até previu fazer [em orçamento] – mas não foi capaz de realizar”, afiançou, recordando que o executivo “deixou cair três empréstimos contratualizados”. “São opções políticas. Havia condições para se ter feito as coisas de outra forma”, defendeu, afirmando que a Câmara tinha “processos em curso” que poderiam ter sido executados.
Em resposta, Jorge Sequeira sublinhou que, em termos absolutos, o ano de 2018 foi o que registou uma maior execução orçamental desde 2014, ascendendo aos 18,3 milhões de euros, numa variação de 6,06 por cento face a 2017.
Relativamente ao aumento da receita, Jorge Sequeira ressalvou que, na elaboração do orçamento, “a Câmara só controla mesmo a despesa”, sendo que os montantes da receita são apenas “uma previsão”. “Não podemos fazer a despesa sem termos a receita arrecadada”.
“Em 2018 foram colocadas no terreno inúmeras obras”, afiançou, considerando que “as contas reflectem uma excelente capacidade e taxa de execução”.
“Fomos prudentes e sérios”, defendeu Jorge Sequeira, considerando que é necessário “dotar a Câmara de robustez financeira” para que possa fazer face a eventuais condenações na sequência dos processos judiciais que estão pendentes. “Não pode ser chapa ganha, chapa gasta”, advertiu, defendendo que a Câmara necessita ter “alguma tesouraria para pode acorrer a imprevistos”.
Para Paulo Cavaleiro, os processos judiciais “são normais”, apontando que os executivos liderados pelo PSD resolveu “imensos” quando tomou posse. “A situação financeira que herdou é muito boa”, sublinhou, ao concluir que a coligação tem “mais ambição”, pelo que considera que “se devia ter executado mais”. “Vamos aprovar as contas, mas esperávamos outra taxa de execução face ao orçamento apresentado”, disse.
Voltando a mencionar a evolução da taxa de execução desde 2014, Jorge Sequeira reafirmou que, em 2018, a Câmara “executou mais dinheiro, mais actividade e mais acção”.
Igualmente por unanimidade, foi aprovada a primeira revisão ao orçamento de 2019, incorporando o saldo transitado de 989 mil 895 euros, que irá reforçar rubricas relacionadas com a reabilitação e beneficiação de edifícios municipais, nomeadamente o Pavilhão das Travessas, assim como a conservação e reparação do Parque Nossa Senhora dos Milagres.

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