Bolsas vão abranger 50 alunos universitários

Bolsas vão abranger 50 alunos universitários

As bolsas de estudo atribuídas pelo município de S. João da Madeira vão passar a abranger um total de 50 alunos universitários do concelho. O alargamento do número de bolsas a atribuir a cada ano lectivo é uma das alterações introduzidas na revisão ao regulamento, que está agora em processo de discussão pública. Na reunião de Câmara desta semana foi também deliberado o projecto de regulamento municipal para apoio social ao arrendamento.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira já havia deliberado a abertura do processo para a revisão do regulamento para a atribuição de bolsas a alunos do ensino superior residentes no concelho e, não tendo havido participação na fase de redacção de proposta, foi aprovada esta semana, em reunião de Câmara realizada na passada terça-feira, o respectivo projecto de regulamento.
Entre as alterações está o alargamento do número total de bolsas a atribuir a cada ano lectivo, que sobe de 40 para 50.
O município propõe também retirar do regulamento a obrigação dos bolseiros de realização de trabalhos de índole sócio-cultural na área do município pelo período de dez dias úteis. O presidente da autarquia, Jorge Sequeira, explicou que esta questão foi avaliada em conjunto com a divisão de Acção Social, tendo concluído que esta obrigatoriedade “limitava bastante as pessoas abrangidas”, fosse no gozo do período de férias ou da possibilidade de estarem a trabalhar.
Recordando que este é um “programa com vários anos”, o vereador Paulo Cavaleiro rejeitou esta leitura, apontando que estes “dias dedicados à comunidade” assentava numa lógica de “envolvimento” e “voluntariado”, não se pretendendo que os bolseiros substituíssem nenhum posto de trabalho. O vereador da coligação PSD/CDS lamentou que se perca esta “tradição”, que considera poder até ser enriquecedora para o currículo dos bolseiros, garantindo que havia sempre flexibilidade.
Relativamente ao alargamento do número de bolsas, Paulo Cavaleiro disse concordar, mas recordou que a proposta da coligação procurava encontrar um “mecanismo” e “alguma flexibilidade” que pudesse “dar resposta” aos casos “que ficam no limite”.
Jorge Sequeira sublinhou que “haverá sempre situações de fronteira”, sendo este um “problema insolúvel” relacionado com a finitude dos recursos, considerando que a preocupação levantada por Paulo Cavaleiro é “adequada com esta proposta”, uma vez que o alargamento do número de bolsas permite dar resposta a maior número de alunos.
O presidente da autarquia reafirmou a sua “interpretação política, filosófica e jurídica” de que “a dedicação dos dez dias não deve ser condição para a concessão das bolsas”.
O projecto de regulamento foi aprovado por unanimidade, seguindo para discussão pública.

36 mil euros para apoio social ao arrendamento

Esta semana, o executivo aprovou também o projecto de regulamento municipal para apoio social ao arrendamento, que define os requisitos para acesso a este apoio que se destina a famílias e indivíduos em situação de comprovada vulnerabilidade social.
As principais alterações introduzidas prendem-se, como explicou Jorge Sequeira, com a fórmula de cálculo do apoio, que passa a ser fixada com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sendo introduzidos limites a considerar de acordo com a tipologia dos fogos.
De salientar que, já em sede de orçamento, o município já havia aumentado a dotação prevista para este apoio de 24 para 36 mil euros.
Este regulamento é mais um dos mecanismos ao dispor do município que está a preparar uma estratégia local de habitação, nomeadamente também através do programa «1.º Direito».
O vereador Paulo Cavaleiro considerou esta como “uma medida importante numa lógica integrada” de “reforço das políticas” de apoio à habitação.
Também esta proposta de regulamento segue para discussão pública.

Cinco regulamentos municipais revistos

Com a aprovação dos dois projectos de regulamento relacionados com a atribuição de bolsas de estudo e de apoio social ao arrendamento, o actual executivo soma já a revisão de cinco regulamentos municipais. A constatação foi feita por Jorge Sequeira, ao recordar que foram já revistos os regulamentos relacionados com a atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros; o diploma que rege os apoios no âmbito da acção social; e o que estabelece o programa de apoio à vacinação.
“É uma boa notícia, um sinal positivo da atenção que o município dedica a estas matérias”, afiançou Jorge Sequeira.

Joana Gomes Costa

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