Assembleia aprovou Orçamento para 2019

Assembleia aprovou Orçamento para 2019

A Assembleia Municipal aprovou, no passado dia 27 de Dezembro, o orçamento e grandes opções do plano da Câmara Municipal para 2019. Entre os elogios do PS e as críticas das bancadas da oposição, os documentos previsionais foram aprovados sem votos contra, com a abstenção das bancadas da coligação PSD/CDS e da CDU.

A discussão do orçamento teve início na sessão que decorreu no dia 17 de Dezembro, tendo tido continuidade, em segunda reunião, no passado dia 27.
Na primeira parte do debate do orçamento, o deputado da CDU, Jorge Cortez, considerou que este orçamento é de continuidade, com “opções semelhantes”, acrescentando que “não há grandes alterações do ponto de vista da doutrina”.
Pedro Gual, deputado do PSD, começou por se dizer “mais adepto das contas do que do orçamento”, considerando que os documentos previsionais são “uma grande declaração de intenções”. Considerou que “a diminuição das funções sociais, com as funções gerais a aumentar”, são “uma indicação do caminho que vai ser seguido”.
Para Rodolfo Andrade, deputado do PS, o facto do documento “não merecer grandes críticas por parte da oposição faz concluir que é um bom orçamento”. Neste que diz ser um orçamento “diferente do que estamos habituados”, estão traduzidas as “prioridades do PS”, assentando em “três pilares”: o reforço dos apoios sociais, promoção da sustentabilidade e previsão de intervir “de forma clara e inequívoca no coração da cidade”.
No retomar da discussão do orçamento, Gonçalo Fernandes, deputado do PSD, classificou o orçamento como “diferente daquilo que estávamos habituados”, considerando que está “muito pior” no que respeita ao “desporto e juventude”, falando mesmo num “vazio de ideias sem políticas de juventude positivas e pró-activas”.
“Um orçamento que volta a sofrer de pouca inovação e pouca ambição”, criticou a deputada Susana Lamas, sublinha ndo que “grande parte das receitas advêm de fundos comunitários, maioritariamente de candidaturas deixadas pelo anterior executivo”. Disse ainda que a coligação esperava “mais investimento na área da educação”. No entanto, Susana Lamas referiu que a coligação se iria abster na votação, dando uma “segunda oportunidade ao executivo para que possa cumprir a sua palavra” na execução das propostas do PSD e CDS que aceitou incluir já no orçamento anterior, mas que não foram ainda concretizadas.
Para Leonardo Martins, deputado do PS, este orçamento é “ambicioso do ponto de vista do investimento público, deixando para trás a política eleitoralista do PSD”, apostando “na requalificação e reabilitação de espaços e edificado público”.
O deputado socialista Artur Nunes considera que este é um “orçamento mais ajustado à realidade, que confirma a saúde financeira da autarquia”, classificando o documento como “responsável e exigente”.
Perante as intervenções dos outros deputados, Jorge Cortez criticou o “jogo de pingue-pongue sobre coisas banais” entre as bancadas do PSD e do PS, “de tal forma irritante”, que considerava que intervir sobre o orçamento seria “tempo perdido”.
Respondendo às intervenções, o presidente da Câmara reafirmou que a redução do montante global do orçamento está relacionado com os empréstimos entretanto caducados, mas sublinhando que tal “não quer dizer que as obras sejam abandonadas”. Referiu-se ainda às propostas da coligação, garantindo que algumas foram já concretizadas e explicando, por exemplo, que a solução para o Palacete dos Condes está condicionada a um “imbróglio jurídico e contratual”. Jorge Sequeira realçou que 2018 foi um “ano de grande dinamismo e actividade”, com início de “execução física de 16 obras”, algumas com projecto elaborado pelo executivo anterior, outras totalmente concebidas e concursadas já neste mandato.
Para o edil, nos órgãos autárquicos “todos estamos a trabalhar no interesse da cidade”, pelo que considera que “o debate, o contraditório e a luta são inerentes à vida democrática”.
Em declaração de voto, Jorge Cortez explicou a abstenção por considerar que o orçamento não demonstra o que a CDU pensar “ser o melhor para a cidade”, dizendo que o documento fica “muito aquém do que seria justo”, não se identificando com o executivo nas áreas da economia e ambiente e criticando o que entende ser a “ausência de planeamento urbanístico”.
A Assembleia Municipal aprovou também – com os votos a favor do PS e da CDU e a abstenção da coligação PSD/CDS – o mapa de pessoal para 2019, que prevê a criação de dez novos postos de trabalho, que irão reforçar a divisão informática, os departamentos de obras municipais, de planeamento e urbanismo e também as áreas da cultura, educação e desporto.

Joana Gomes Costa


Breves

Casqueira. A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção sobre o «cheiro nauseabundo de gorduras animais» designada «Cheiro a Casqueira Não». O agendamento foi requerido pela CDU. A moção cita a Resolução da Assembleia da República n.º 190/2017, publicado em Diário da República a 4 de Agosto de 2017, que «recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais causados pelas duas unidades de transformação de subprodutos de origem animal de Arrifana, em Santa Maria da Feira». Susana Lamas, deputada na Assembleia Municipal e na Assembleia da República, sublinhou que este é um tema sobre o qual já questionou várias vezes o Governo, a última das quais aquando do debate do Orçamento de Estado deste ano e reconhece que “tem havido várias inspecções”. “A verdade é que, não obstante tudo isso, o problema subsiste”, afirmou, sublinhando que a coligação acompanha a moção para que o assunto “não caía no esquecimento”. Susana Lamas ressalvou que não está “em causa a importância da empresa em questão, mas a resolução de um problema ambiental” para a qual “precisamos de uma solução definitiva”. Jorge Sequeira garantiu que “a Câmara acompanha o teor e o sentido da moção”, sublinhando os “contactos e diligências de acompanhamento deste dossier”. Neste âmbito, realçou a participação do município no projecto comunitário «D-Noses» que pretende “estabelecer regulamentação a nível europeu” relativamente a “odores”, área onde há hoje um “vazio legal”. Embora reconheça que não há ainda regulamentação desta matéria, o deputado da CDU, Jorge Cortez, defendeu que a Universidade de Aveiro (UA) e outras entidades de ensino superior têm “capacidade para avaliar, com rigor científico, o odor incomodativo”. Jorge Sequeira concordou que estão a ser dados “passos nesse sentido”, destacando o envolvimento de um docente da UA neste projecto europeu.

Regimento. Da ordem de trabalhos para esta sessão estava agendada a apreciação e votação de proposta de alteração ao regimento da Assembleia Municipal, no entanto, a presidente do órgão, Clara Reis, avançou ter recebido requerimento para a retirada do ponto por parte das bancadas do PS e coligação PSD/CDS por “necessidade de apreciação mais detalhada” da matéria.

Habitar. A Assembleia Municipal aprovou o contrato-programa entre a Câmara de S. João da Madeira e a empresa municipal Habitar S. João. Na apresentação da proposta, Jorge Sequeira reafirmou que este contrato prevê um “reforço” nas transferências, que irá “permitir um conjunto de apartamentos” de habitação social. O edil avançou ainda que o município, através da Habitar, vai integrar o «1.º Direito», programa de apoio público que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Jorge Sequeira antecipou que 2019 será um “ano de muito trabalho na área da habitação social”, avançando que será feio o “levantamento” para “desenhar o estado da nossa política de habitação social de todo o município”. Jorge Cortez (CDU) lamentou que não exista “há muitos anos” o levantamento de todas as habitações do concelho, lembrando que, nos anos 70, foi realizado um “processo de recenseamento habitacional” que “classificou todas as habitações existentes”. O deputado defendeu que “deve ser uma prioridade do município ter essa informação sempre actualizada”.

História. Jorge Sequeira disse perante a Assembleia Municipal que a Câmara contactou a Universidade Aberta no sentido de “estudar a possibilidade do município apoiar uma tese de mestrado sobre a vitória de Humberto Delgado” em S. João da Madeira nas eleições presidenciais de 1958. Segundo o autarca, a universidade, que tem um pólo instalado na cidade, estará a verificar se haverá algum aluno interessado em desenvolver estudos sobre este “momento heróico da nossa história” que a autarquia teria “muito gosto” em “apoiar a sua publicação”. Esta informação surgiu no seguimento do elogio do deputado Jorge Cortez ao facto de, no discurso do 11 de Outubro, o presidente da Câmara se ter referido à greve de 1943 e às eleições de 1958 como “datas importantes” na história do concelho.

Pesar. A Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou um voto de pesar pela morte de Fernando Bastos Coutinho, ex-deputado deste órgão autárquico, destacando o “seu percurso e exemplo de vida”, guardando um minuto de silêncio em sua memória e homenagem, no final da reunião do passado dia 27 de Dezembro.

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