Município submeteu Plano de Defesa da Floresta a parecer do ICNF

Só S. João da Madeira nunca teve este plano, argumentando não ter zona florestal. Mas acabou por avançar com a sua elaboração, revelando que o documento está a aguardar parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. 

Há 28 municípios de Portugal continental que não têm Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor, sendo S. João da Madeira um desses concelhos e o único que nunca teve sequer esse documento aprovado.
Essa informação foi tornada publica recentemente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que, no caso concreto dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto, revela que Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis e Gondomar, além de S. João da Madeira, não têm o referido plano em vigor.
Contactada pelo nosso jornal sobre a falta do PMDFCI, a autarquia informou que avançou com a elaboração do documento, apesar do entendimento, “mantido ao longo dos tempos por diferentes executivos”, no sentido de “ser desnecessária a elaboração” desse documento “num território sem zona florestal”.
Embora a Câmara atual tenha dado conta ao ICNF e ao Governo desse ponto de vista, decidiu dar início, em 2021, à elaboração do PMDFCI, “com vista a evitar a continuação de discussões em torno desta matéria, e apesar da inaplicabilidade de grande parte do plano”.

Porto e Amadora estiveram na mesma situação

Esse processo foi, então, levado a cabo pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, em colaboração com a Divisão de Planeamento Ordenamento e Ambiente da autarquia, tendo sido “criada a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de S. João da Madeira (CMDFCI), constituída em 8 de julho de 2022 e que nessa mesma data deu parecer favorável ao referido plano”.
Ainda de acordo com informação fornecida pela autarquia, o documento já foi enviado, em janeiro do corrente ano, para o ICNF,  entidade que tem de emitir parecer sobre o plano, o que “a Câmara Municipal aguarda”.
Antes de avançar para a elaboração do plano, a Câmara Municipal havia questionado a Secretaria de Estado da Proteção Civil, em 2018, “sobre a eventual necessidade deste plano em S. João da Madeira, tendo esse gabinete governamental encaminhado o pedido para a área da agricultura, sem que o município tenha, entretanto, recebida qualquer resposta”.
Recorde-se que, na altura, se encontravam na mesma situação de S. João da Madeira - ou seja, sem PMDFCI - os municípios do Porto e da Amadora, “tendo a questão sido debatida em reunião da Área Metropolitana do Porto com o então Ministro da Administração Interna”.
Segundo ainda informação da autarquia informa, o então titular da pasta, Eduardo Cabrita, “afirmou que tais concelhos, por não terem zona florestal, estariam dispensados da elaboração de tal plano”.