O problema da habitação

Os valores do mercado são insuportáveis face aos baixos rendimentos de milhões de Portugueses. Para quem procura uma casa crescem as dificuldades. Muitos inquilinos sentem-se inseguros, perante aumentos que não podem pagar. Há muitas famílias com créditos à habitação, que sofrem aumentos drásticos das prestações mensais, temem o incumprimento bancário e a perda da sua casa.
Os defensores do mercado, com Marcelo a timoneiro, agitam-se e metralham Costa por todos os lados, mas podemos esperar sentados se acreditarmos que eles possam ser a solução para proporcionar aos mais pobres uma casa digna. O mercantilismo da habitação, ao longo de séculos, nunca permitiu que os mais pobres pudessem viver com dignidade. Basta pensarmos como era a habitação em S. João da Madeira em 1974, para compreendermos que sem um grande investimento público os portugueses da actual geração adulta e da seguinte, nunca verão como realidade, o direito à habitação, consagrado na Constituição da República.

As despesas da habitação não param de crescer e as medidas mitigadoras, largamente anunciadas pela actual maioria absoluta, tardam em concretizar o cumprimento das promessas.

O número 1, do Artigo 65.º da Constituição da República diz que «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» Não podemos acreditar, que num país onde mais de 2 milhões de pessoas vivem no limiar de pobreza, possa ser o mercado a incrementar medidas que garantam este direito.
O mercado não tem solução para os pobres. Foi por isso que os constituintes incluíram no texto constitucional o número 2 do artigo 65, que refere que «… assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado» e estabelece um conjunto de acções que fazem dele, Estado, o principal interprete do problema da habitação.
Entretanto, é urgente tomar medidas que ajudem à resolução de problemas prementes, nomeadamente o de famílias forçadas a abandonar as suas habitações devido a acções de despejo. É inaceitável que no século XXI, por razões económicas, alguém seja forçado a viver na rua.
É também de primordial importância que os superlucros dos bancos, em muito motivados pela inflação e pelo aumento dos juros, sejam chamados a contribuir para que as prestações do crédito da habitação não subam.
É necessário que o Governo deixe de ter medo dos donos disto tudo. Será que está disposto?
Será que vamos ter soluções, justas e eficazes, promotoras do direito à habitação?
Oxalá que sim!

O autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico.