Município já está a exercer competências na área da Saúde

O início do processo de transferência de competências foi assinalado com sessão no Centro de Saúde de S. João da Madeira, onde foi ainda assinado um protocolo para a elaboração do Plano Municipal da Saúde. 

A transferência de competências na área da Saúde do estado para o município de S. João da Madeira, que entrou em vigor no último sábado, 1 de abril, foi assinalada na véspera, numa sessão realizada no edifício do Centro de Saúde, onde estiveram presentes, nomeadamente, autarcas sanjoanenses, responsáveis da saúde na região e pessoal médico e de enfermagem.
“As competências que se transferem para o município cingem-se às áreas da gestão logística, da gestão da manutenção e da gestão operacional”, especificou o Presidente da Câmara de S. João da Madeira no início da sessão, acrescentando que “toda a componente médica, medicamentosa e enfermagem, toda a componente ligada à instrumentação médica, à decisão quanto aos atos médicos e aos programas clínicos é uma competência que continua na esfera do Ministério da Saúde”.
Em concreto, como explicou Jorge Vultos Sequeira, transita para o município a propriedade do edifício do Centro de Saúde e, consequentemente, a responsabilidade no que diz respeito à sua manutenção, limpeza e conservação, incluindo equipamentos que não tenham natureza médica. A única exceção a esse nível é a cadeira de dentista, cuja manutenção está a cargo da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, dado terem sido estas entidades a proceder à sua aquisição.

“Diálogo constante” 

As consultas de saúde oral no Centro de Saúde de S. João da Madeira foram mesmo um dos diversos exemplos dados pelo autarca – assim como a vacinação infantil ou o programa Primus, entre outras iniciativas – para realçar o conjunto de ações que, desde 2017, “quase que premonitoriamente”, o município passou a dinamizar na área da saúde, tendo mesmo criado o pelouro da saúde, que é da responsabilidade da vereadora Irene Guimarães.
Trata-se de programas desenvolvidos em parceria com outras entidades, um caminho que é para aprofundar no quadro da transferência de competências agora iniciada, como afirmou o edil sanjoanense, sustentando que “o modelo de gestão assentará na articulação permanente” entre a Câmara, a Direção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) e a Administração Regional de Saúde (ARS).
Aliás, o “diálogo constante” entre as diferentes instituições é, de acordo com o chefe máximo do executivo, uma marca dos outros processos semelhantes na Educação e Ação Social, que têm “corrido bem”, asseverou, manifestando a satisfação da autarquia: “Estamos muito felizes com este processo, acreditamos que ele pode trazer melhorias para o serviço”.
Investimento no edifício do Centro de Saúde
“Contamos muito com a colaboração de todos”, disse ainda o presidente da Câmara, revelando que “será já da responsabilidade do município a execução das verbas que estão no PRR e que contemplam este centro de saúde”, desde logo “um pacote financeiro de cerca de 300 mil euros para uma intervenção no edifício, a aquisição de duas viaturas elétricas para os serviços ao domicílio e também uma verba de 80 mil euros para aquisição de painéis fotovoltaicos”.
Paulo Diz, diretor do ACeS de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, foi outro dos intervenientes na sessão da passada sexta-feira, afirmando a sua confiança no processo de descentralização, como forma de “fazer melhor com os mesmos recursos”.
Este responsável frisou que “o processo de transferência de competências para as autarquias não traz qualquer aumento de encargos”. E acrescentou: ”Não vamos afetar mais daquilo que são os nossos impostos, vamos é gerir as verbas em maior proximidade, numa relação de extrema confiança”.

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