Sociedade

Proprietários sanjoanenses podem arrendar à Câmara Municipal T2 e T3 que tenham vagos

• Favoritos: 17


Esses apartamentos serão depois subarrendados a famílias que não tenham condições de recorrer ao mercado normal de habitação, como foi explicado na sessão pública promovida pela autarquia na última semana.  

A Câmara de S. João da Madeira está a realizar uma consulta pública para selecionar habitações cujos proprietários as pretendam arrendar ao município. Nesse sentido, a autarquia “garante o pagamento das rendas aos senhorios, que têm também um benefício fiscal no IRS e no IRC”, como salienta o presidente da edilidade, Jorge Sequeira.
A Câmara irá depois subarrendar essas habitações num regime de arrendamento apoiado a famílias que não podem pagar os preços praticados no mercado normal de arrendamento”, acrescenta o autarca.
O chefe máximo do executivo lembra que o município sanjoanense regista “uma grande procura” por habitação, “quer da parte de pessoas da nossa cidade, quer de pessoas de outras localidades que aqui pretendem viver”, mas que, devido a “carências económicas” se candidatam à habitação social.

Sessão pública de divulgação

Para reforçar a divulgação deste programa de arrendamento para subarrendamento, a Câmara Municipal promoveu uma sessão pública de informação na última quinta-feira, 27 de outubro, que teve lugar no Salão Nobre do Fórum Municipal. Esta iniciativa realizou-se no âmbito da candidatura do município sanjoanense ao Programa 1º Direito – Plano de Apoio ao Acesso à Habitação, cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nessa sessão, a vereadora Paula Gaio, responsável pela área da habitação na autarquia, e Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana, entidade que apoia o município no desenvolvimento e aplicação da Estratégia Local de Habitação, prestaram informações e esclarecimentos sobre o tema a proprietários de habitações do concelho e a representantes de imobiliárias e condomínios que marcaram presença.
Foi salientado nesse encontro que a Câmara de S. João da Madeira abriu um procedimento de consulta pública que tem em vista o arrendamento pelo município de 20 fogos T2 e T3 com condições de habitabilidade, que se encontrem livres no mercado privado do concelho. O objetivo é integrá-los na oferta de arrendamento municipal, através do regime de rendas apoiadas, no âmbito do programa governamental “1º Direito”.

4,70 euros por metro quadrado

A autarquia fica responsável perante os proprietários pelo pagamento das rendas, cujo valor máximo é calculado com base no último valor mediano por metro quadrado de alojamentos familiares do concelho, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística, que “no presente encontra-se fixado em 4,70 euros por metro quadrado”. Estão ainda previstos benefícios fiscais e, no caso de as habitações se encontrarem mobiladas, haverá uma majoração que pode ir até 10 por cento do valor das rendas.
Esta consulta pública é dirigida a pessoas que sejam “proprietárias, superficiárias ou usufrutuárias” de imóveis localizados na área geográfica do Município de S. João da Madeira, sendo indispensável a consulta da documentação relativa a este procedimento, que se encontra disponível no site da Câmara Municipal na internet.

Poderá ter acesso à versão integral deste artigo na edição impressa de 3 de novembro ou no formato digital, subscrevendo a assinatura em https://oregional.pt/assinaturas/

 

17 Recomendações
124 visualizações
bookmark icon