Sociedade

Tribunal de Trabalho e o Juízo de Execução podem vir para S. João da Madeira

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O Tribunal de Trabalho e o Juízo de Execução, a funcionar em Oliveira de Azeméis, podem vir a ocupar espaços “devolutos” no Tribunal de S. João da Madeira. Em causa está a degradação do edifício. A garantia é da ministra da Justiça

O Tribunal de Trabalho e o Juízo de Execução podem deixar Oliveira de Azeméis e ocupar as instalações do Tribunal de S. João da Madeira. A revelação foi feita a ‘O Regional’ pela vereadora do PSD oliveirense, Carla Rodrigues, assumindo que funcionários destes tribunais tinham tido já uma reunião, através do Ministério da Justiça, com responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) pelas intervenções que há muito estavam previstas para aquele edifício. “Eram obras muito avultadas e que equacionavam transferência ou para S. João da Madeira ou Vale de Cambra”.
Revela ainda que os juízes e procuradores foram questionados quanto à preferência do tribunal e, “por uma questão de proximidade e até de instalações, escolheram o de S. João da Madeira”. A vereadora oliveirense explica ainda que para já “não há uma decisão conhecida”, mas diz ter conhecimento de que os funcionários dos tribunais de Execuções “também” já foram informados desta provável transferência. “Parece não restar dúvidas quanto a esta alteração. Parece ser uma decisão certa”, refere Carla Rodrigues.
De salientar que as obras no Tribunal de Trabalho, em Oliveira de Azeméis, estão previstas no plano estratégico da justiça há vários anos. “Tem defeitos desde o início da sua construção, falhas graves na sua cobertura, que implicam a entrada de infiltração de águas há mais de 20 anos. Vão-se fazendo obras apenas de fachada, pinturas, mas trata-se de um problema estrutural e, na verdade, as obras nunca saíram do papel”. A vereadora lamenta que o problema se tenha “agravado ao longo dos anos” e “atualmente implica num valor muito considerável”, num edifício que lembra ser da responsabilidade do Ministério da Justiça.
Helga Correia, eleita pelo PSD pelo círculo de Aveiro, questionou a ministra da Justiça durante a audição parlamentar do Orçamento de Estado relativamente ao futuro do Tribunal do Trabalho oliveirense e se “está ou não” a ser elaborado o projeto de requalificação do edifício. Questionou ainda Catarina Sarmento e Castro se a intervenção irá contemplar a transferência das execuções instaladas de forma provisória num edifício, por falta de espaço no Tribunal Judicial e cuja renda está a ser a cargo da autarquia de Oliveira de Azeméis.
Lembrou que são conhecidos “pela tutela” os problemas estruturais do edifício e que “admitiu em 2019 que tinha conhecimento, através do IGFEJ, das necessidades de intervenção no edifício do Tribunal de Oliveira de Azeméis. Assumiu que ao longo “destes anos, dezenas de pessoas e equipas passaram pelo edifício para fazer o levantamento e estudar as obras”.

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