Sociedade

Câmara recebe competências da ação social

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A Câmara Municipal de S. João da Madeira recebe, a partir desta sexta-feira (1 de julho), competências na área da ação social.

Os protocolos, para a transferência de competências no domínio da ação social, foram aprovados em reunião de Câmara por unanimidade.
Os documentos propõem transferências anuais de 80 mil euros à Santa Casa da Misericórdia e de 62 mil euros aos Ecos Urbanos, sendo que, conforme se lê nos mesmos “a verba proposta tem enquadramento nas Grandes Opções do Plano e Orçamento 2022”.
Tal como ‘O Regional’ já noticiou, na prática, se antes era a Segurança Social que decidia, agora passa a ser a Câmara a decidir sobre os apoios. As propostas continuam a ser apresentadas pela Santa Casa e pelos Ecos Urbanos e também continua a ser a Segurança Social a fazer os pagamentos.
É às duas instituições sanjoanenses envolvidas que cabe analisar os rendimentos e necessidades das pessoas, para proporem os apoios. Recorde-se que, segundo informou já o Presidente da Câmara, o programa do município de apoio às famílias já considerava informações vindas da Santa Casa e dos Ecos Urbanos.
Na sessão de assinatura dos protocolos, que decorreu no salão nobre do Fórum Municipal, Jorge Vultos Sequeira vincou que se trata de um “momento de transformação e reforma da gestão das políticas sociais” no concelho e agradeceu à Santa Casa e aos Ecos Urbanos a “sincera e total” disponibilidade demonstrada para colaborarem com a Câmara na execução dessas políticas.
Em causa está, como explicou o edil, a transferência para a Câmara Municipal uma competência em matéria de RSI e de serviço de atendimento social e atribuição dos subsídios eventuais, exercida pela Segurança Social até esta sexta-feira. A partir de sexta-feira, 1 de julho, a gestão do RSI e do atendimento social transita para o município, mantendo-se o contacto das duas instituições com os beneficiários dos apoios, até porque, como frisou o edil, as entidades conhecem bem essas pessoas.
“Em vez de proporem essas medidas à Segurança Social, as medidas passam a ser propostas à Câmara Municipal, que terá o poder de decidir e fazer o controlo e acompanhamento, a gestão partilhada com a Santa Casa e com os Ecos Urbanos”, frisou o chefe do executivo municipal.
O autarca encara este processo como uma “oportunidade”, já que a Câmara Municipal vai poder ter “um olhar global e integrado sobre um leque importante de apoios especiais atribuídos na cidade”.
Jorge Vultos Sequeira acredita ainda que “daqui a um ou dois anos” será possível fazer uma avaliação sobre a atribuição de apoios e até “melhorar” a regulamentação.
Por sua vez, o provedor da Santa Casa da Misericórdia, José António Pais Vieira, agradeceu ao município a confiança lembrando que a instituição tem “tradicionalmente muito boas relações com a Câmara Municipal”.
“É vontade da provedoria atual que todos estes entendimentos que têm sido possíveis se mantenham e se aumentem, para ser cada vez mais profícuo para a população de S. João da Madeira”, salientou, concluindo que pormenores que seja preciso “retificar” no âmbito da gestão partilhada terão a atenção da Misericórdia nesse sentido.
A Presidente da Direção dos Ecos Urbanos, Ana Rita Pereira, corroborou o agradecimento. “Estamos confiantes porque confiamos no trabalho da nossa equipa”, disse, completando que a relação da associação com o município “sempre deu positivos frutos”.
“É a primeira vez que isto se faz nas nossas organizações”, sublinhou a dirigente, assegurando que estarão “atentos e vigilantes”, bem como “empenhados” para que as famílias da cidade encontrem nestas entidades “a casa que procuram para a redução dos seus problemas”. E concluiu a sua intervenção mostrando “preocupação” quanto ao futuro dos centros comunitários.

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