Política

Câmara assume competências na atribuição de RSI

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A partir de 1 de julho, a Câmara Municipal recebe competências da área da ação social, passando a decidir sobre a atribuição de RSI. O acompanhamento e as propostas continuarão a ser feitos pela Santa Casa da Misericórdia e pelos Ecos Urbanos.

A informação foi transmitida pelo Presidente de Câmara, Jorge Vultos Sequeira, na reunião da passada segunda-feira (dia 13) no âmbito da aprovação da contratação de um técnico da área.
Segundo autarca a data foi “pré acertada” com a Santa Casa e com os Ecos Urbanos, que atualmente têm a gestão do atendimento social, RSI e centros comunitários, tendo sido feitas reuniões para discutir o “modelo através do qual as competências vão ser exercidas no município”. No seguimento, o município apresentou uma proposta de protocolo de colaboração a cada entidade.
Subscrevendo os princípios em causa, o vereador João Almeida chamou a atenção para a necessidade da “adequação da transferência de competências à transferência de meios”.
Lembrando que “esta matéria está a ser controversa”, o centrista sublinhou que deve ser tida atenção para que se houver “regras mais favoráveis” S. João da Madeira também possa “beneficiar” delas e não ter prejuízo por estar a fazer o acordo neste momento.
Conforme explicou o Presidente Jorge Sequeira à imprensa, no final da reunião, a partir de 1 de julho, “nos termos da lei, a gestão do RSI passa para a Câmara, que vai protocolar com as duas instituições a tarefa de análise dos processos e acompanhamentos das famílias beneficiárias”.
Já o SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social) também passa para a Câmara e, para o autarca, “faz todo o sentido, porque a Câmara também tem o programa de apoio às famílias e, portanto, a partir de agora vai ter uma visão global”. “Vamos conseguir ter uma gestão mais racional, eficiente de tudo o que se passa”, frisou, remetendo para pessoas que “andam de um programa para outro”. “Já tentamos fazer a articulação com os técnicos, para que não haja duplicação, mas agora como a responsabilidade é da câmara há condições para melhorar”, sublinhou.
Na prática, se antes era a Segurança Social que decidia, agora passa a ser a Câmara. Mas as propostas continuam a ser apresentadas pela Santa Casa e pelos Ecos Urbanos. E também continua a ser a Segurança Social a fazer os pagamentos. Da parte do município, a competência será delegada na vereadora Paula Gaio, que tem o pelouro da ação social.
O Presidente da Câmara indica que as duas instituições analisam os rendimentos e necessidades das pessoas, para proporem os apoios, sendo que o programa de apoio às famílias já considerava informações vindas da Santa Casa e dos Ecos Urbanos.
O reforço dos recursos humanos justifica-se porque “o trabalho que estava na Segurança Social, passa para a Câmara”, a quem cabe a decisão final, rematou Sequeira.

Piscinas

O vereador João Almeida quis saber se já é possível concluir que as intervenções feitas nas piscinas conseguiram resolver os problemas e em que período está previstos estarem abertas ao público.
Jorge Sequeira respondeu que se está a “avaliar a situação” sendo que “ainda se verifica uma perda” de água, que não terá sido identificada antes. Mas a situação está “muito melhor”, assegura.
De acordo com o autarca, no último ano em que funcionaram para o público (2019) as piscinas abriram a 24 de junho e este ano está previsto que abram entre fins e de junho e inícios de julho, não fugindo muito dessa data. As piscinas vão continuar abertas à hora de almoço. “Estamos a finalizar o recrutamento de pessoal”, informou ainda Sequeira.

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